Execução de Título Extrajudicial 0807181-92.2025.8.15.0731 - TJPB

Transitado em Julgado em 19/01/2026

26/03/2026, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de cota

28/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de KAUE HENRIQUE LEITE DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:20

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807181-92.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: K. H. L. D. S., ANNA JULIA SILVA LEITE SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de KAUÊ HENRIQUE LEITE DA SILVA e ANNA JÚLIA SILVA LEITE, visando ao adimplemento de honorários advocatícios decorrentes de contrato (ID 115930542). A parte Exequente informa ter realizado acordo com a parte Executada, a qual iniciou o pagamento da dívida em 30 de setembro de 2025 e tem mantido a regularidade dos adimplementos. Diante disso, requer a suspensão provisória dos autos pelo prazo de 06 (seis) meses até que ocorra o adimplemento integral da obrigação (ID 125679578). Considerando ser o Executado KAUÊ HENRIQUE LEITE DA SILVA menor incapaz, o Ministério Público, atuando como custos legis, manifestou-se nos autos (ID 127484343), concordando com a suspensão do processo pelo prazo pleiteado, em razão do parcelamento da obrigação pelo devedor, visando à satisfação integral da dívida e a posterior extinção do feito. A convenção das partes para a suspensão do processo encontra respaldo no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, que expressamente prevê essa possibilidade. O prazo máximo para tal suspensão é de 6 (seis) meses, conforme estabelecido no artigo 314 do mesmo diploma legal, limite este que foi observado no requerimento formulado. A intervenção do Ministério Público, por sua vez, ratifica a regularidade e a conveniência da medida, especialmente em face da condição de incapaz da parte Executada, assegurando a proteção de seus interesses. Diante do exposto, e em consonância com a manifestação das partes e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a convenção processual e, com fundamento no artigo 313, inciso II, c/c artigo 314, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da presente decisão. Encaminhem-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem prejuízo de desarquivamento a pedido, em caso de descumprimento da convenção. Procedo com o levantamento do bloqueio SISBAJUD anteriormente realizado (ID 124108317). Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o integral adimplemento da dívida e o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique. Registre. Intime. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:19

Outras Decisões

24/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807181-92.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: K. H. L. D. S., ANNA JULIA SILVA LEITE DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Vistos, etc. Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo. Valor total do bloqueio: R$ 4.981,99 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Pesquisa em nome de: ANA JULIA SILVA LEITE - CPF: 073.455.314-57. Aguarde até o dia 26/10/2025. Outrossim, DEFIRO aconsulta via RENAJUD para busca de veículos de propriedade da parte executada (SEM RESULTADOS), assim como DEFIRO o pedido de inserção do nome da executada no sistema de restrição de crédito, SERASAJUD. Diligências necessárias. Intime o exequente para ciência e aguarde por 30 dias. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250048464521 Data/hora do Protocolamento: 27 SET 2025 09:34 Número do Processo: 0807181-92.2025.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 44.050.975/0001-08 Nome do Autor/Exequente da Ação: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 26 OUT 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? ANNA JULIA SILVA LEITE073.455.314-57 R$ 4.981,99 (quatro mil e novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) Não

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:49

Deferido o pedido de

27/09/2025, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 21:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA LEITE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de KAUE HENRIQUE LEITE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:56

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807181-92.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: K. H. L. D. S., ANNA JULIA SILVA LEITE INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 115937550, cujo teor segue: " Antes, porém, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. " Cabedelo, em 10 de julho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:45

Determinada diligência

09/07/2025, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 10:47

—

Transitado em Julgado em 19/01/2026

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAUE HENRIQUE LEITE DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(49)