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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.875.368,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Coletivo · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES AUTARQUICOS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443138/2026

Protocolizada Petição 443138/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 67715 (2021/0341689-3)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Todos os documentos(23)