Apelação Cível 0004294-58.2007.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Réu

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB/PB 9231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Reu

EVANDRO GONCALVES DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2023, 13:11

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 27/09/2023

30/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

02/08/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2023, 13:11

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 27/09/2023

30/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 10:31

DESPACHO

•01/06/2023, 16:55

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

02/08/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de parecer

08/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:25

Declarada suspeição por Abraham Lincoln da Cunha Ramos

10/10/2022, 02:09

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

15/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

15/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

29/03/2022, 19:04

Conclusos para despacho

26/03/2022, 09:22

Juntada de Certidão

26/03/2022, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2022, 21:07

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 21:07

DESPACHO

•13/10/2022, 16:20

DECISÃO

•10/10/2022, 02:09

DESPACHO

•03/08/2022, 19:12

DESPACHO

•13/05/2022, 12:21

DECISÃO

•29/03/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 08:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/08/2021, 08:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/08/2021, 08:47