Procedimento Comum Cível 0826493-27.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826493-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:05

Expedição de Carta.

13/04/2026, 22:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

06/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:02

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA REU: FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reserva de Vagas, Classificação e/ou Preterição] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826493-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 18:26

Distribuído por sorteio