Procedimento Comum Cível 0831125-96.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831125-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA LEITE LIMA - CPF: 086.460.664-87 (AUTOR).

19/01/2026, 12:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

19/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:08

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831125-96.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:14

Decisão

•10/07/2025, 10:35

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA LEITE LIMA - CPF: 086.460.664-87 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE LIMA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

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