Execução Fiscal 0517599-10.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2003

Valor da Causa

R$ 137.476,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Autor

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO

OAB/PB 6063·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS MELO

OAB/PB 3617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:18

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:18

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 13:55

SENTENÇA

•21/06/2023, 06:45

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0517599-10.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: B Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 04:19

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:55

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:55

Processo migrado para o PJe

09/03/2022, 14:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 03/2022 08:25 TJEJPE4

03/03/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2022 NF 15/22

03/03/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2022 MIGRACAO P/PJE

03/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2021

10/12/2021, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2014 PA07958142001 08/09/2014 16:00

29/08/2017, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20050183090

23/05/2011, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 07012011

23/05/2011, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18112008 20050183090

18/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 15072008 20050183090

15/07/2008, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 27062008 SN01

27/06/2008, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 20062008

20/06/2008, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 20062008

20/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17022006 006063PB

17/02/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022006 NF 2: 6

14/02/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24102005

24/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22102005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28092005 20050183090

28/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 29082005 003617PB

29/08/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030820052BANCO DO BRAS

03/08/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30112004

19/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

07/07/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062004

16/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420041PREFEITURA MU

27/04/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042004

12/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042004

12/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032004

20/02/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03022004

03/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004

03/02/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004

30/01/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30012004

30/01/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29122003 JPDL

29/12/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

29/12/2003, 00:00

DESPACHO

•12/04/2024, 14:36

DESPACHO

•29/11/2024, 10:15