Procedimento Comum Cível 0830920-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 512.485,37

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830920-67.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora tenho sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1300, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado (documento anexo), motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior provocação ou comunicação acera do trânsito em julgado da decisão do STJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830920-67.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora tenho sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1300, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado (documento anexo), motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior provocação ou comunicação acera do trânsito em julgado da decisão do STJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830920-67.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora tenho sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1300, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado (documento anexo), motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior provocação ou comunicação acera do trânsito em julgado da decisão do STJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830920-67.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora tenho sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1300, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado (documento anexo), motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior provocação ou comunicação acera do trânsito em julgado da decisão do STJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830920-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830920-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:20

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, salientando que essa decisão poderá ser revista a qualquer tempo, visto que não faz coisa julgada formal. Diante das especificidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo, nesse momento, de remeter os autos ao CEJUSC para realização da audiência de mediação, ressaltando que a remessa poderá acontecer em momento oportuno mediante a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 319, VI do CPC). CITE-SE a parte ré para querendo apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Na sequência, à IMPUGNAÇÃO, em igual prazo. Após, INTIMEM-SE as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre a sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o último prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO MENDES SOARES - CPF: 086.348.404-25 (AUTOR).

28/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:08

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830920-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:54

Decisão

•18/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:28

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:13

Despacho

•12/09/2025, 09:30

Despacho

•28/07/2025, 10:50

Despacho

•10/07/2025, 10:49

Despacho

•09/06/2025, 10:05