Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856999-88.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856999-88.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

25/03/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:02

Juntada de RPV

06/03/2026, 14:59

Juntada de RPV

06/03/2026, 14:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de resposta

11/12/2025, 04:01

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de cota

08/12/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856999-88.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no id. 116396971. Por conseguinte, determino o pagamento das obrigações nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Os honorários sucumbenciais, caso fixados pela e. Turma Recursal, deverão ser calculados adotando-se, como base de cálculo do proveito econômico, o valor homologado neste ato sentencial. Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs. Após a expedição das RPVs, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito, suspendendo-se a ação durante esse período. Havendo pagamento, expeçam-se alvarás. Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2025, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 14:25

Sentença

•05/12/2025, 14:25

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Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Juntada de Petição de cota

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

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