Cumprimento de sentença 0800034-34.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800034-34.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 06/02/2026

08/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de informação

17/12/2025, 09:51

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800034-34.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE CANDIDO DE LIMA POLO PASSIVO: RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Efetue-se a cobrança das custas finais, nos termos do Código de Normas Judicial, sob pena de penhora on-line. Ao final, comprovado o recolhimento das custas, arquive-se. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800034-34.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE CANDIDO DE LIMA POLO PASSIVO: RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Efetue-se a cobrança das custas finais, nos termos do Código de Normas Judicial, sob pena de penhora on-line. Ao final, comprovado o recolhimento das custas, arquive-se. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:26

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:26

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:26

Sentença

•15/12/2025, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/07/2025.

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