Usucapião 0800545-12.2018.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ALAIN DELON DA SILVA LACERDA em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA RUFINO em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de HITLER HENRIQUE DA SILVA LACERDA em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:34

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ALAIN DELON DA SILVA LACERDA em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA RUFINO em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de HITLER HENRIQUE DA SILVA LACERDA em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessarte, determino a SUSPENSÃO destes autos até a realização da perícia determinada nos autos nº 0800545-12.2018.8.15.0261, com arrimo no art. 313, V, “a”, do CPC/2015.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 07:58

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 07:17

Desentranhado o documento

31/07/2025, 17:04

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/08/2025 11:15 2ª Vara Mista de Piancó.

31/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo do despacho ID Nº 117213440.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 21:22

Determinada diligência

29/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:03

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO VOSSA EXCELÊNCIA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/08/2025, às 11h15min. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por este(a) Magistrado(a) quanto a real necessidade e possibilidade. Caso, DEFERIDO, será realizada através do aplicativo ZOOM, disponibilizado no site zoom.us, na aba “recursos” fazer download do zoom cliente. O acesso à sala pessoal virtual desta Vara será por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/7851426424?pwd=T295bFVSTDgxbnJNYWEwcFVycUZqZz09 As partes terão acesso ao referido link no momento das intimações, caso conste no feito número de whatsApp disponível, encaminhá-lo via essa plataforma. Caso não exista nos autos contato telefônico (partes, vítima ou testemunhas) consignar no expediente de citação/intimação a observação para que o Sr. Oficial(a) de Justiça indague o citado ou intimado para fornecê-lo, no intuito de agilizar via WhatsApp o envio do link da sala virtual de audiência. OBSERVAÇÃO: OS ADVOGADOS DEVERÃO INTIMAR AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA AUDIENCIA SUPRA. OBSERVAÇÃO: cumpra-se conforme despacho (Id.106203935).

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2025 11:15 2ª Vara Mista de Piancó.

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de razões finais

20/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:53

Determinada diligência

15/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2023, 08:42

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:42

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:19

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2023, 09:51

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:20

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:08

Juntada de Certidão

16/06/2022, 07:06

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:05

Declarada incompetência

21/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 20:30

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA RUFINO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 17:10

Juntada de certidão oficial de justiça

20/08/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 14:01

Juntada de diligência

18/08/2021, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:09

Juntada de certidão oficial de justiça

16/08/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2021, 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 13:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2020, 21:54

Juntada de Certidão

11/09/2020, 08:40

Audiência Instrução realizada para 10/09/2020 12:00 1ª Vara Mista de Piancó.

11/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 09:14

Audiência Instrução designada para 10/09/2020 12:00 1ª Vara Mista de Piancó.

23/08/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 21:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 07:14

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 22:47

Decorrido prazo de ONÉLIO ARANTES LIMA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:03

Decorrido prazo de JOSÉ CÍCERO DE PAULA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:03

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA FILHO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:03

Decorrido prazo de JOSÉ ZILTON CARVALHO DE LACERDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:24

Decorrido prazo de LUIS BATISTA DE LACERDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 08:05

Decorrido prazo de HITLER HENRIQUE DA SILVA LACERDA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 01:43

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA RUFINO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2019, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2019, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FILHO em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:26

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 09:13

Expedição de "Expediente"

18/02/2019, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2019, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 11:17

Conclusos para despacho

27/09/2018, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2018, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:07

Conclusos para decisão

14/05/2018, 19:40

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 19:40

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 10:00

Decisão

•30/10/2025, 11:11

Despacho

•29/07/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 14:03

Despacho

•15/01/2025, 20:03

Despacho

•04/07/2024, 18:08

Comunicações

•01/12/2023, 08:42

Despacho

•20/01/2022, 16:18

Decisão

•21/10/2021, 16:51

Despacho

•17/09/2021, 13:34

Despacho

•02/06/2021, 08:43

Despacho

•09/04/2021, 18:52

Despacho

•22/08/2020, 12:37

Despacho

•23/03/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 08:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/12/2025, 10:00

Decisão

•30/10/2025, 11:11

Despacho

•29/07/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 14:03

Despacho

•15/01/2025, 20:03

Despacho

•04/07/2024, 18:08

Comunicações

•01/12/2023, 08:42

Despacho

•20/01/2022, 16:18

Decisão

•21/10/2021, 16:51

Despacho

•17/09/2021, 13:34

Despacho

•02/06/2021, 08:43

Despacho

•09/04/2021, 18:52

Despacho

•22/08/2020, 12:37

Despacho

•23/03/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 08:26

Despacho

•05/10/2018, 11:17

Despacho

•17/08/2018, 16:07

Documento de Comprovação

•14/05/2018, 19:40

Documento de Comprovação

•14/05/2018, 19:40