Apelação Cível 0055497-46.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.266.366,86

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU DARCO LTDA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

Reu

JOAQUIM MACIEL F MEDEIROS

Reu

MARIA DE FATIMA F MEDEIROS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 15:46

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU DARCO LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:14

Prejudicado o recurso

29/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU DARCO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de parecer

28/02/2024, 20:12

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 15:46

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU DARCO LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 15:30

02/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:14

Prejudicado o recurso

29/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU DARCO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de parecer

28/02/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 07:28

Recebidos os autos

27/11/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 07:28

DECISÃO

•24/03/2020, 11:17

DESPACHO

•15/09/2020, 12:12

DESPACHO

•18/11/2020, 19:17

SENTENÇA

•14/02/2023, 11:22

DESPACHO

•17/06/2023, 14:13

DESPACHO

•24/11/2023, 09:32

DECISÃO

•12/12/2023, 12:29

DECISÃO

•29/02/2024, 14:46

DECISÃO

•29/03/2024, 17:02