Apelação Cível 0800076-38.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.297,33

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANETE DE MEDEIROS CRISTIANO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/08/2025, 12:27

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•30/06/2025, 14:43

19/01/2026, 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/08/2025, 12:27

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:46

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 14:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:46

Conhecido o recurso de JANETE DE MEDEIROS CRISTIANO LIMA - CPF: 504.682.354-34 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2024, 14:03

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 13:26

Outros Documentos

•22/01/2025, 10:30

Acórdão

•20/11/2024, 00:04

Despacho

•29/10/2024, 15:12

Despacho

•05/10/2024, 16:06

Acórdão

•30/07/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 23:33

Despacho

•02/07/2024, 09:33

Decisão

•17/06/2024, 11:11

Despacho

•15/04/2024, 20:58

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•30/01/2024, 10:21

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:18

Sentença

•06/12/2023, 00:28

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Outros Documentos

•22/01/2025, 10:30

Acórdão

•20/11/2024, 00:04

Despacho

•29/10/2024, 15:12

Despacho

•05/10/2024, 16:06

Acórdão

•30/07/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 23:33

Despacho

•02/07/2024, 09:33

Decisão

•17/06/2024, 11:11

Despacho

•15/04/2024, 20:58

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•30/01/2024, 10:21

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:18

Sentença

•06/12/2023, 00:28

Despacho

•26/10/2023, 14:36

Despacho

•18/09/2023, 12:23

Despacho

•08/08/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 22:32

Despacho

•08/03/2023, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 14:29

Despacho

•18/10/2022, 14:23

Despacho

•04/08/2022, 11:59

Despacho

•20/01/2022, 12:42

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09

Outros Documentos

•20/01/2022, 09:09