Agravo em Recurso Especial 0045923-23.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 22:21

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

28/03/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 11:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/03/2023, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:21

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