Cumprimento de sentença 0883765-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.003,06

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 22:21

Juntada de informação

29/06/2024, 22:19

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:37

Juntada de informação

14/06/2024, 13:01

Juntada de Alvará

13/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 21:57

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - depacho parte final: "...Com o decurso, intime-se a executada para informar conta bancária de sua titularidade para ulterior devolução dos valores bloqueados, tendo em vista que já houve transferência da quantia para conta judicial associada a esta unidade.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de JANA LUIZA TOSCANO MENDES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:39

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 22:21

Juntada de informação

29/06/2024, 22:19

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:37

Juntada de informação

14/06/2024, 13:01

Juntada de Alvará

13/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 21:57

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - depacho parte final: "...Com o decurso, intime-se a executada para informar conta bancária de sua titularidade para ulterior devolução dos valores bloqueados, tendo em vista que já houve transferência da quantia para conta judicial associada a esta unidade.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de JANA LUIZA TOSCANO MENDES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A executada ofereceu Impugnação à Penhora, tendo em vista que houve bloqueio online de valores depositados em sua conta, alegando que se trata de verba salarial, e é decorrente de remuneração como professora de educação básica do estado, logo, possui caráter salarial e é impenhorável, consoante documentos anexos aos autos, devendo o bloqueio de valores ser cancelado.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A executada ofereceu Impugnação à Penhora, tendo em vista que houve bloqueio online de valores depositados em sua conta, alegando que se trata de verba salarial, e é decorrente de remuneração como professora de educação básica do estado, logo, possui caráter salarial e é impenhorável, consoante documentos anexos aos autos, devendo o bloqueio de valores ser cancelado.

11/04/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de JANA LUIZA TOSCANO MENDES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em respeito ao contraditório e ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca da impugnação ao bloqueio realizado nos autos (ID 85371088). Em seguida, voltem os autos conclusos com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:22

Juntada de informação

21/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de JANA LUIZA TOSCANO MENDES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 21:42

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, foi localizado parte do valor da execução para efeito de bloqueio, consoante EXTRATO em anexo, CONTUDO, o valor é visivelmente insignificante em relação ao débito, objeto da execução. Mesmo assim, procedi a transferência do valores bloqueados, consoante extrato anexo. Intimem-se as partes para tomar ciência e requerer o que for de direito em 10 dias

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, foi localizado parte do valor da execução para efeito de bloqueio, consoante EXTRATO em anexo, CONTUDO, o valor é visivelmente insignificante em relação ao débito, objeto da execução. Mesmo assim, procedi a transferência do valores bloqueados, consoante extrato anexo. Intimem-se as partes para tomar ciência e requerer o que for de direito em 10 dias

23/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:56

Juntada de informação

19/12/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 21:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

08/11/2023, 23:25

Juntada de Certidão

08/11/2023, 21:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2023, 21:30

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883765-86.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:57

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a presente demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença. Cumpre ressaltar que a promovida é revel, e, na sentença proferida ao ID 43158761, este juízo a condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Contudo, em petição de ID 59172003, a parte promovida compareceu ao processo, alegando sua hipossuficiência econôm

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0883765-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a presente demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença. Cumpre ressaltar que a promovida é revel, e, na sentença proferida ao ID 43158761, este juízo a condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Contudo, em petição de ID 59172003, a parte promovida compareceu ao processo, alegando sua hipossuficiência econôm

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA ALVES DE FREITAS - CPF: 981.364.534-20 (EXECUTADO).

14/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de resposta

02/04/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:56

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:19

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 16:09

Juntada de diligência

18/04/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

20/01/2022, 21:01

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/01/2022, 21:00

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:31

Juntada de Certidão

17/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:40

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 21:30

Juntada de Certidão

14/05/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 12:07

Juntada de diligência

10/05/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 12:17

Deferido o pedido de

19/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:22

Deferido o pedido de

19/03/2021, 18:04

Conclusos para decisão

19/03/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:33

Concedida a Medida Liminar

13/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

12/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:59

Deferido o pedido de

09/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:14

Outras Decisões

21/01/2021, 11:49

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 19:50

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 16:12

Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:46

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE FREITAS em 04/09/2020 23:59:59.

07/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de citação

29/08/2020, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2020, 00:09

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:03

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:34

Documentos

DESPACHO

•10/01/2020, 12:03

DESPACHO

•04/03/2020, 16:26

DESPACHO

•22/09/2020, 16:38

DECISÃO

•18/11/2020, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2021, 12:55

DECISÃO

•21/01/2021, 11:49

DECISÃO

•09/03/2021, 15:29

DECISÃO

•13/03/2021, 09:57

DECISÃO

•19/03/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 00:22

DECISÃO

•19/04/2021, 12:09

SENTENÇA

•17/05/2021, 18:57

DESPACHO

•24/01/2022, 15:47

DESPACHO

•15/03/2022, 11:53

DESPACHO

•10/06/2022, 12:19

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•10/01/2020, 12:03

DESPACHO

•04/03/2020, 16:26

DESPACHO

•22/09/2020, 16:38

DECISÃO

•18/11/2020, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2021, 12:55

DECISÃO

•21/01/2021, 11:49

DECISÃO

•09/03/2021, 15:29

DECISÃO

•13/03/2021, 09:57

DECISÃO

•19/03/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 00:22

DECISÃO

•19/04/2021, 12:09

SENTENÇA

•17/05/2021, 18:57

DESPACHO

•24/01/2022, 15:47

DESPACHO

•15/03/2022, 11:53

DESPACHO

•10/06/2022, 12:19

DESPACHO

•18/10/2022, 15:40

DESPACHO

•03/02/2023, 12:25

DESPACHO

•13/03/2023, 14:52

DECISÃO

•14/06/2023, 11:53

DECISÃO

•26/06/2023, 10:08

DECISÃO

•21/11/2023, 14:42

DESPACHO

•18/12/2023, 21:48

DESPACHO

•16/01/2024, 11:21

DESPACHO

•22/01/2024, 10:57

DESPACHO

•22/01/2024, 11:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 21:42

DESPACHO

•24/02/2024, 10:43

DESPACHO

•26/02/2024, 09:01

DECISÃO

•08/04/2024, 11:48

DECISÃO

•10/04/2024, 11:28

DECISÃO

•28/06/2024, 12:21