Execução de Título Extrajudicial 0803932-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 997,87

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

16/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803932-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JACQUELINE MARIA DA SILVA(046.063.834-37); CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA(32.924.461/0001-47); Polo passivo: FERNANDO DA SILVA FERREIRA(094.809.204-17); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 06:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 16:09

Juntada de Projeto de sentença

10/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:24

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803932-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JACQUELINE MARIA DA SILVA(046.063.834-37); CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA(32.924.461/0001-47); Polo passivo: FERNANDO DA SILVA FERREIRA(094.809.204-17); DECISÃO Vistos etc. Considerando que já houve tentativa de intimação da parte executada no número apresentado no id. 117778637, sem êxito, indefiro o requerimento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço físico da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de resposta

16/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803932-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JACQUELINE MARIA DA SILVA(046.063.834-37); CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA(32.924.461/0001-47); Polo passivo: FERNANDO DA SILVA FERREIRA(094.809.204-17); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 06:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 16:09

Juntada de Projeto de sentença

10/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:24

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803932-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JACQUELINE MARIA DA SILVA(046.063.834-37); CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA(32.924.461/0001-47); Polo passivo: FERNANDO DA SILVA FERREIRA(094.809.204-17); DECISÃO Vistos etc. Considerando que já houve tentativa de intimação da parte executada no número apresentado no id. 117778637, sem êxito, indefiro o requerimento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço físico da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA - CNPJ: 32.924.461/0001-47 (EXEQUENTE)

21/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:38

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803932-09.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA FERREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 10 de julho de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a)

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:21

Processo Desarquivado

03/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 07:20

Juntada de Projeto de sentença

18/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz Leigo

17/02/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz Leigo

17/02/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 13:20

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:45

Determinada diligência

30/01/2025, 06:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/01/2025, 02:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:09

Projeto de sentença

•10/09/2025, 08:54

Decisão

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•21/08/2025, 11:50

Despacho

•31/07/2025, 16:19

Despacho

•04/06/2025, 10:54

Sentença

•19/02/2025, 07:20

Projeto de sentença

•18/02/2025, 14:54

Decisão

•30/01/2025, 06:17