Agravo em Recurso Especial 0822615-75.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

SEVERINO DO RAMOS DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

MILENA MEDEIROS DE ALENCAR

CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/05/2021, 13:02

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021, 15:30

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

15/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2021, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/01/2021, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2021, 15:30