Execução Fiscal 0800115-45.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.127,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE MARINHO DE PAIVA

CPF

Reu

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO

CPF

Reu

EJ COMERCIO DE BOVINOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 15:20

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:54

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:26

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 15:20

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:54

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•21/02/2018, 14:19

Despacho

•19/04/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 06:56

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 23:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de EJ COMERCIO DE BOVINOS LTDA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

12/06/2022, 00:02

Publicado Edital em 03/06/2022.

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800115-45.2018.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800115-45.2018.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA

02/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 06:50

Juntada de Certidão

26/08/2021, 06:48

Juntada de Certidão

14/06/2021, 22:42

Juntada de Certidão

11/05/2021, 12:54

Juntada de Certidão

15/02/2021, 14:49

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 21:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:25

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:47

Juntada de Certidão

28/10/2020, 13:51

Juntada de Certidão

16/07/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:51

Juntada de Certidão

05/06/2020, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 07:56

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 13:55

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:55

Juntada de certidão

17/04/2018, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2018, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:20

Conclusos para despacho

18/01/2018, 11:33

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 08:22

Despacho

•28/02/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:47

Despacho

•08/02/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 06:50

Despacho

•31/05/2022, 17:02

Decisão

•10/05/2023, 15:21

Despacho

•06/09/2023, 10:33

Despacho

•15/03/2024, 15:37

Despacho

•02/04/2024, 06:56

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Decisão

•23/02/2025, 10:48

Decisão

•01/08/2025, 11:54