Agravo em Recurso Especial 0856052-73.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.330,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

HIDROMINAS STA MARIA IND E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RAFAEL SOUZA ROSADO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER

CPF·Representa: Réu

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

23/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/03/2026, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:10

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Acórdão

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Acórdão

•03/03/2026, 14:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:10

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Acórdão

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Acórdão

•03/03/2026, 14:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Despacho

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Decisão

•03/03/2026, 14:49

Requisição/Solicitação Judicial

•03/03/2026, 14:49

Comunicação

•03/03/2026, 14:49

Requisição/Solicitação Judicial

•03/03/2026, 14:49

Sentença

•03/03/2026, 14:49

Sentença

•03/03/2026, 14:49

Sentença

•03/03/2026, 14:49