Apelação / Remessa Necessária 0014185-41.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 437.185,79

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MONTENEGRO OLIVEIRA TEIXEIRA DE PAIVA

OAB/PB 11028·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FLAVIANO BATISTA RABELO NETO E OUTROS

Reu

JUIZO DA 3A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:49

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:17

Recurso especial admitido

06/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:49

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:17

Acórdão

•09/07/2025, 15:17

Recurso especial admitido

06/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de parecer

05/11/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2025, 17:31

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 22:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:44

Juntada de

25/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:53

Conclusos à Presidência do TJPB

05/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:37

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:37

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:36

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/01/2023, 16:12

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

01/12/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

30/11/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

30/11/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

22/11/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

06/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

05/09/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

16/02/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

07/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

01/12/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

30/11/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010050PB

25/11/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

23/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

22/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

16/11/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

27/07/2021, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 4ª

27/07/2021, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR GEDIS

27/07/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

26/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

22/07/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

22/07/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

24/02/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

24/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

28/01/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PROVIDO SETOR DE DIGITALIZAçãO

27/11/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) RESP PROVIDO

25/11/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

14/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

16/08/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES PBPREV

09/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

08/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB

11/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.ESPEC. FLAVIANO BATISTA

03/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

29/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 011028PB

27/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

23/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

22/05/2019, 00:00

Mov. [433] - RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDEN

17/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SEM MANIFESTAÇÃO ESCRIVANIA RESP E RE

10/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO PGJ,

26/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES PBPREV

26/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

26/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB

04/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

03/04/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

28/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL

28/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

26/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

25/02/2019, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D

19/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

19/02/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

12/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

02/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO

09/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

04/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

26/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 011028PB

19/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

19/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/04/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

19/04/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

18/04/2018, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

17/04/2018, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

05/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

03/04/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

28/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

28/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

20/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

20/06/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

19/06/2017, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Despacho

•10/05/2025, 09:57

Despacho

•25/11/2024, 13:10

Acórdão

•08/10/2024, 16:24

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