Procedimento Comum Cível 0800442-36.2024.8.15.0021 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/03/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 15:49

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIENE MARIA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Art. 487. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – homologar; (...) b) a transação. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800442-36.2024.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. As partes realizaram acordo, conforme petição juntada aos autos, requerendo a homologação (Id.123505667). Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. Impõe-se a homologação do acordo por ser medida da mais lídima justiça, porquanto, atende aos anseios das partes. Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não só resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição. O art. 840 do Código Civil preceitua que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Ademais, os acordantes são capazes e o objeto é lícito, possível, determinado ou determinável. Desta forma, acordantes as partes quanto aos pontos deste feito, medida de direito é a sua homologação por sentença. ANTE O EXPOSTO, com esteio no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições peticionada nos autos (Id.123505667) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da Lei. Honorários na forma anteriormente estabelecida. Em razão do acordo celebrado entre as partes, bem como do seu cumprimento, conforme comprovante de pagamento (Id. 124662256), tenho por desnecessário o aguardo de prazo de recurso. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. Cumpra-se, com as cautelas legais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIENE MARIA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Art. 487. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – homologar; (...) b) a transação. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800442-36.2024.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. As partes realizaram acordo, conforme petição juntada aos autos, requerendo a homologação (Id.123505667). Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. Impõe-se a homologação do acordo por ser medida da mais lídima justiça, porquanto, atende aos anseios das partes. Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não só resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição. O art. 840 do Código Civil preceitua que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Ademais, os acordantes são capazes e o objeto é lícito, possível, determinado ou determinável. Desta forma, acordantes as partes quanto aos pontos deste feito, medida de direito é a sua homologação por sentença. ANTE O EXPOSTO, com esteio no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições peticionada nos autos (Id.123505667) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da Lei. Honorários na forma anteriormente estabelecida. Em razão do acordo celebrado entre as partes, bem como do seu cumprimento, conforme comprovante de pagamento (Id. 124662256), tenho por desnecessário o aguardo de prazo de recurso. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. Cumpra-se, com as cautelas legais. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

08/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de réplica

06/08/2025, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800442-36.2024.8.15.0021. AUTOR: JOSIENE MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora, para IMPUGNAR à Cntestação, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 10 de julho de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:27

Juntada de

28/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 22:51

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:54

Juntada de

10/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSIENE MARIA DA SILVA - CPF: 047.397.264-67 (AUTOR)

05/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:47

Juntada de

03/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:56

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

04/05/2024, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

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