Procedimento Comum Cível 0802241-70.2023.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802241-70.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 08:45

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802241-70.2023.8.15.0241. AUTOR: JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA REU: INSS DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Cuida-se de Ação de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária c/c Conversão em Aposentadoria por Incapacidade Permanente, na a parte autora, alegando ostentar incapacidade laboral, persegue o benefício em comento. Considerando que os documentos carreados aos autos demonstram a incapacidade do autor de arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais sem prejuízo do sustento próprio ou ao de sua família, DEFIRO a gratuidade de justiça. Em se tratando de benefício previdenciário por incapacidade e em atenção à Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 01 de 15 de Dezembro de 2016, determino à Secretaria a realização de perícia médica de imediato, procedendo, simultaneamente, a citação do INSS. Na oportunidade, referida autarquia fica incumbida de colacionar a cópia do processo administrativo pertinente. Nomeio o perito Dr.Thiago Martins Formiga, médico ortopedista, CRM-PE 2441, devidamente cadastrado no sistema AJG/TRF5ª, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico a ser realizado no(a) promovente (art. 465 do CPC). Informe-se ao médico nomeado que será paga a quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) pelo exame pericial, em conformidade com a Resolução nº 305 de 07/10/2014 (Alterado pela Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025), no Conselho da Justiça Federal, que estabeleceu os parâmetros para a designação e pagamento dos peritos judiciais em feitos que figure como parte, entre outros, o INSS. Realizar-se-á perícia em local, em data e horário a ser comunicados futuramente pela secretaria deste Juízo. Remetam-se os quesitos apresentados pelas partes, assim como os do juízo, a saber: I) A parte autora atualmente é portadora de alguma doença, distúrbio, lesão ou anomalia, assim classificada pela OMS? Dê o diagnóstico. II) Esta enfermidade, distúrbio, lesão ou anomalia, caso existente, incapacita a parte autora para o desempenho de sua atividade laboral habitual? Ou seja, o(a) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para desempenhar a profissão/atividade que anteriormente exercia (incapacidade parcial)? Explicar o porquê. III) Esta enfermidade, distúrbio, lesão ou anomalia, caso existente, incapacita o autor para o desempenho de toda e qualquer atividade laboral? Ou seja, o(a) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para desempenhar qualquer profissão que lhe garanta a subsistência (incapacidade total)? Explicar o porquê. IV) Tal enfermidade, caso existente, incapacita o(a) autor(a) para o desempenho de suas atividades diárias, tal como vestir-se, alimentar-se ou sair de casa sozinho(a) para tratar de assuntos particulares? Ou seja, o(a) autor(a) é incapaz de levar uma vida independente? Explicar o porquê. V) Tal incapacidade, caso existente, é permanente ou temporária? Ou seja, é o(a) autor(a) passível de recuperação clínica ou reabilitação caso submetido a tratamento adequado? Indicar qual o tratamento, bem como, se possível, o tempo médio necessário para a recuperação ou reabilitação. VI) Caso a incapacidade seja temporária, pode ela ser enquadrada como "de longo prazo", entendida como tal aquela que incapacita a pessoa para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2(dois) anos? VII) Qual a data do início da incapacidade? Se não for possível precisar a data exata, deve-se indicar a data aproximada, levando-se em conta os exames, atestados e demais documentos apresentados pelo periciando. VIII) Caso a parte autora tenha sido vítima de acidente (ou trauma), informe se restaram sequelas ou houve lesões significativas. Em caso positivo, indique, se possível, a data em que estas se consolidaram, bem como informe se houve redução da capacidade laborativa, isto é, se há limitações funcionais de maior monta (impostas ao periciando pelo seu quadro clínico), as quais, mesmo sem impedir a parte autora de continuar trabalhando, implicam obrigatoriamente a diminuição na renda ou a necessidade de o trabalhador empregar esforço muito maior que o anterior para as mesmas tarefas. 1- Intimem-se o perito acerca da nomeação, devendo este informar a data de realização da perícia, a qual se realizará após o decurso do prazo de apresentação dos quesitos pelas partes, caso não os tenham apresentado. 2- Intime-se o promovente, pessoalmente e por meio do advogado habilitado, para comparecer, na data e local designados, portando exames, receituário, laudo e/ou qualquer outro documento relativo a atendimento médico relacionado a patologia noticiada na exordial. 3- Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem os assistentes técnicos e formulem seus quesitos, caso não os tenham apresentado, bem como para tomarem ciência da data do exame pericial. 4- Juntado o laudo, intimem-se as partes para conhecimento, podendo falar em quinze dias. Após, requisite-se RPV para pagamento do perito médico, no âmbito do sistema de jurisdição delegada. 5- Concluída a etapa processual do item anterior, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se as partes através do seu respectivo representante judicial. Diligências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA - CPF: 035.386.474-96 (AUTOR).

21/02/2025, 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 09:28

Determinada a citação de INSS (REU)

21/02/2025, 09:28

Nomeado perito

21/02/2025, 09:28

Recebida a emenda à inicial

21/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 09:28

Despacho

•22/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802241-70.2023.8.15.0241. AUTOR: JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA REU: INSS DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Cuida-se de Ação de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária c/c Conversão em Aposentadoria por Incapacidade Permanente, na a parte autora, alegando ostentar incapacidade laboral, persegue o benefício em comento. Considerando que os documentos carreados aos autos demonstram a incapacidade do autor de arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais sem prejuízo do sustento próprio ou ao de sua família, DEFIRO a gratuidade de justiça. Em se tratando de benefício previdenciário por incapacidade e em atenção à Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 01 de 15 de Dezembro de 2016, determino à Secretaria a realização de perícia médica de imediato, procedendo, simultaneamente, a citação do INSS. Na oportunidade, referida autarquia fica incumbida de colacionar a cópia do processo administrativo pertinente. Nomeio o perito Dr.Thiago Martins Formiga, médico ortopedista, CRM-PE 2441, devidamente cadastrado no sistema AJG/TRF5ª, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico a ser realizado no(a) promovente (art. 465 do CPC). Informe-se ao médico nomeado que será paga a quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) pelo exame pericial, em conformidade com a Resolução nº 305 de 07/10/2014 (Alterado pela Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025), no Conselho da Justiça Federal, que estabeleceu os parâmetros para a designação e pagamento dos peritos judiciais em feitos que figure como parte, entre outros, o INSS. Realizar-se-á perícia em local, em data e horário a ser comunicados futuramente pela secretaria deste Juízo. Remetam-se os quesitos apresentados pelas partes, assim como os do juízo, a saber: I) A parte autora atualmente é portadora de alguma doença, distúrbio, lesão ou anomalia, assim classificada pela OMS? Dê o diagnóstico. II) Esta enfermidade, distúrbio, lesão ou anomalia, caso existente, incapacita a parte autora para o desempenho de sua atividade laboral habitual? Ou seja, o(a) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para desempenhar a profissão/atividade que anteriormente exercia (incapacidade parcial)? Explicar o porquê. III) Esta enfermidade, distúrbio, lesão ou anomalia, caso existente, incapacita o autor para o desempenho de toda e qualquer atividade laboral? Ou seja, o(a) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para desempenhar qualquer profissão que lhe garanta a subsistência (incapacidade total)? Explicar o porquê. IV) Tal enfermidade, caso existente, incapacita o(a) autor(a) para o desempenho de suas atividades diárias, tal como vestir-se, alimentar-se ou sair de casa sozinho(a) para tratar de assuntos particulares? Ou seja, o(a) autor(a) é incapaz de levar uma vida independente? Explicar o porquê. V) Tal incapacidade, caso existente, é permanente ou temporária? Ou seja, é o(a) autor(a) passível de recuperação clínica ou reabilitação caso submetido a tratamento adequado? Indicar qual o tratamento, bem como, se possível, o tempo médio necessário para a recuperação ou reabilitação. VI) Caso a incapacidade seja temporária, pode ela ser enquadrada como "de longo prazo", entendida como tal aquela que incapacita a pessoa para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2(dois) anos? VII) Qual a data do início da incapacidade? Se não for possível precisar a data exata, deve-se indicar a data aproximada, levando-se em conta os exames, atestados e demais documentos apresentados pelo periciando. VIII) Caso a parte autora tenha sido vítima de acidente (ou trauma), informe se restaram sequelas ou houve lesões significativas. Em caso positivo, indique, se possível, a data em que estas se consolidaram, bem como informe se houve redução da capacidade laborativa, isto é, se há limitações funcionais de maior monta (impostas ao periciando pelo seu quadro clínico), as quais, mesmo sem impedir a parte autora de continuar trabalhando, implicam obrigatoriamente a diminuição na renda ou a necessidade de o trabalhador empregar esforço muito maior que o anterior para as mesmas tarefas. 1- Intimem-se o perito acerca da nomeação, devendo este informar a data de realização da perícia, a qual se realizará após o decurso do prazo de apresentação dos quesitos pelas partes, caso não os tenham apresentado. 2- Intime-se o promovente, pessoalmente e por meio do advogado habilitado, para comparecer, na data e local designados, portando exames, receituário, laudo e/ou qualquer outro documento relativo a atendimento médico relacionado a patologia noticiada na exordial. 3- Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem os assistentes técnicos e formulem seus quesitos, caso não os tenham apresentado, bem como para tomarem ciência da data do exame pericial. 4- Juntado o laudo, intimem-se as partes para conhecimento, podendo falar em quinze dias. Após, requisite-se RPV para pagamento do perito médico, no âmbito do sistema de jurisdição delegada. 5- Concluída a etapa processual do item anterior, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se as partes através do seu respectivo representante judicial. Diligências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SINTINALTO SOARES DA SILVA - CPF: 035.386.474-96 (AUTOR).

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada a citação de INSS (REU)

Nomeado perito

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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