Apelação Cível 0828446-07.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS GRASSAS DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 12:39

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025

13/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:16

Prejudicado o recurso

17/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 12:39

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025

13/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/02/2025, 19:12

DESPACHO

•07/02/2025, 12:17

17/03/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:16

Prejudicado o recurso

17/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 10:31

DESPACHO

•30/09/2024, 09:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 20:58

DECISÃO

•22/05/2018, 17:38