Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Determinado o arquivamento
12/01/2026, 13:24
Conclusos para despacho
16/10/2025, 08:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:37
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 14:56
Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
12/07/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
12/07/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854381-49.2017.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPEDE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854381-49.2017.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPEDE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito