Apelação Cível 0801530-48.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.091,45

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SHEILA HOSANA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 15235·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

FERNANDA KELLY LIMA FREIRE

OAB/SE 8110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SHEILA HOSANA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:39

Decisão

•09/07/2025, 13:02

30/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

09/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:42

Juntada de Decisão

13/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:00

Recurso especial admitido

05/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de cota

29/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 05:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 10:28

Conclusos para despacho

09/09/2022, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

08/09/2022, 20:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/09/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

08/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

18/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

29/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:20

Conclusos para despacho

20/04/2022, 06:36

Juntada de Certidão

20/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:13

Conhecido o recurso de SHEILA HOSANA DA COSTA - CPF: 022.744.204-08 (APELANTE) e provido

07/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 22:46

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2021, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2021, 21:42

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2021, 21:25

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 18:15

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:31

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 10:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de SHEILA HOSANA DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 19:27

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

04/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:03

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:16

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2020, 09:15

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2020, 17:06

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

17/11/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 06:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 06:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:25

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de parecer

05/08/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

23/07/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 19:25

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:03

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:03

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:03

Recebidos os autos

18/07/2020, 23:01

Distribuído por sorteio

18/07/2020, 23:01

Decisão

•05/02/2024, 12:50

Despacho

•04/07/2023, 11:30

Acórdão

•19/04/2023, 05:07

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Despacho

•28/04/2022, 22:20

Despacho

•17/03/2022, 17:09

Acórdão

•07/12/2021, 14:07

Despacho

•30/09/2021, 16:45

Despacho

•27/09/2021, 10:33

Despacho

•02/08/2021, 12:13

Decisão

•04/12/2020, 17:49

Decisão

•17/11/2020, 20:10

Despacho

•29/10/2020, 09:25

Todos os documentos(38)

Despacho

•17/12/2025, 15:39

Decisão

•09/07/2025, 13:02

Decisão

•05/02/2024, 12:50

Despacho

•04/07/2023, 11:30

Acórdão

•19/04/2023, 05:07

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Despacho

•28/04/2022, 22:20

Despacho

•17/03/2022, 17:09

Acórdão

•07/12/2021, 14:07

Despacho

•30/09/2021, 16:45

Despacho

•27/09/2021, 10:33

Despacho

•02/08/2021, 12:13

Decisão

•04/12/2020, 17:49

Decisão

•17/11/2020, 20:10

Despacho

•29/10/2020, 09:25

Despacho

•11/09/2020, 13:30

Despacho

•23/07/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:53

Sentença

•28/04/2020, 14:19

Despacho

•18/04/2020, 18:21

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Informações Prestadas

•20/01/2020, 23:27

Outros Documentos

•12/11/2019, 09:57

Outros Documentos

•12/11/2019, 09:57

Outros Documentos

•12/11/2019, 09:57

Outros Documentos

•12/11/2019, 09:57

Despacho

•08/11/2019, 11:31

Despacho

•02/08/2019, 09:09

Decisão

•24/05/2019, 09:58

Despacho

•22/02/2019, 11:26

Documento de Comprovação

•29/01/2019, 23:25