Procedimento Comum Cível 0830585-19.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SAMUEL INACIO DA SILVA COSTA

CPF 107.***.***-58

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:08

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Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de SAMUEL INACIO DA SILVA COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de SAMUEL INACIO DA SILVA COSTA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL INACIO DA SILVA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:42

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAMUEL INACIO DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DJACI SILVA DE MEDEIROS - PB13514 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0830585-19.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Verte dos autos que o promovente reside no bairro de Jardim Cidade Universit

27/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•31/05/2023, 09:45

DECISÃO

•26/06/2023, 11:52

DESPACHO

•28/06/2023, 19:42

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:23

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:23

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