Procedimento Comum Cível 0865169-54.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

EVELY GOMES BAZILIO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

EVELY GOMES BAZILIO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 08:57

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:32

Juntada de certidão de prevenção

07/09/2025, 11:26

Recebidos os autos

07/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35907026 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(29)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 08:57

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 19:09

Acórdão

•10/07/2025, 08:10

Juntada de certidão de prevenção

07/09/2025, 11:26

Recebidos os autos

07/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35907026 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:50

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 07:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 19:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

19/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 16:33

Decorrido prazo de EVELY GOMES BASILIO em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 16:43

Despacho

•18/05/2025, 21:38

Despacho

•14/05/2025, 09:21

Despacho

•29/03/2025, 22:24

Despacho

•21/03/2025, 09:52

Sentença

•16/10/2024, 09:50

Sentença

•25/09/2024, 07:59

Decisão

•19/03/2020, 19:16

Decisão

•19/03/2020, 10:54

Despacho

•12/11/2019, 15:26

Despacho

•29/10/2019, 10:46