Recurso Inominado Cível 0805110-73.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos 4° Grau · TJPB · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA

OAB/PB 31209·CPF·Representa: Réu

IURY ALVES DE SOUSA

OAB/PB 26073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MELINA PEREIRA VICENTE DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 03:28

Baixa Definitiva

22/08/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 03:27

Voto do relator proferido

28/07/2025, 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 20:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 03:28

Baixa Definitiva

22/08/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 03:27

Voto do relator proferido

28/07/2025, 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 19:31

DESPACHO

•08/07/2025, 14:27

28/07/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 20:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 23:31

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:29

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

10/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 00:16

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:25

Voto do relator proferido

30/04/2024, 21:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2024, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 20:28

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2024, 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2024, 23:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 23:58

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 17:54

DESPACHO

•02/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 23:31

DECISÃO

•18/02/2025, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2025, 10:53

DECISÃO

•10/12/2024, 11:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2024, 18:34

DECISÃO

•23/09/2024, 14:33

Todos os documentos(43)

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 19:31

DESPACHO

•08/07/2025, 14:27

DESPACHO

•02/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 23:31

DECISÃO

•18/02/2025, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2025, 10:53

DECISÃO

•10/12/2024, 11:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2024, 18:34

DECISÃO

•23/09/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2024, 14:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2024, 14:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2024, 14:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2024, 14:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/07/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:02

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:32

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:15

DECISÃO

•16/04/2024, 23:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/04/2024, 21:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/04/2024, 21:56

DECISÃO

•03/03/2024, 11:06

SENTENÇA

•25/01/2024, 12:48

PROJETO DE SENTENÇA

•13/12/2023, 18:22

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/08/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 19:38

DECISÃO

•19/06/2023, 12:32