Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805657-53.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

RAQUEL MOURA FIRMINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS BELARMINO

OAB/PB 17833·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PB 30586·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Réu

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO

OAB/PB 25196·CPF·Representa: Réu

RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA

OAB/PB 23017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:41

Recebidos os autos

22/08/2025, 03:18

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de resposta

03/02/2025, 08:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 10:56

Despacho

•25/08/2025, 08:31

25/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:41

Recebidos os autos

22/08/2025, 03:18

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de resposta

03/02/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:11

Juntada de Informações

15/05/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/09/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

15/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/04/2024, 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:36

Outras Decisões

09/04/2024, 08:07

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 17:44

Acórdão

•28/07/2025, 19:30

Decisão

•18/06/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 00:21

Decisão

•03/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:20

Sentença

•10/12/2024, 10:30

Despacho

•10/04/2024, 08:21

Decisão

•09/04/2024, 08:07

Despacho

•29/02/2024, 20:08

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 17:44