Cumprimento de sentença 0829904-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 9.392,28

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:43

Juntada de Informações

27/10/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de acolhimento institucional/familiar

27/10/2025, 09:40

Desentranhado o documento

27/10/2025, 09:40

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829904-59.2017.8.15.2001. DECISÃO Decorrido o prazo de suspensão da prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC, o exequente requereu novas consultas via SISBAJUD e RENAJUD para satisfação da execução. - RENAJUD Em consulta ao sistema supracitado, constatei, mais uma vez, que o devedor não possui bens de sua titularidade. - SISBAJUD Os requerimentos de penhora devem estar balizados pela razoabilidade e proporcionalidade. Observo que o exequente não comprovou qualquer modificação na situação econômica do executado, fato inclusive corroborado pela persistência da inexistência de bens móveis no RENAJUD. Logo, não vislumbro razão para reiterar a diligência de bloqueio de valores, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido retro. Ressalto que é dever do exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora. O Judiciário faz uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, com fito de agilizar e facilitar a satisfação do crédito, mas ônus de diligenciar, com fito de garantir a execução, é do exequente, não sendo facultado ao credor eternizar a execução a partir de requerimentos de utilização dos sistemas. À serventia judicial para certificar o cumprimento da decisão de ID 82967254, tão somente em relação a inscrição do devedor no SERASAJUD, efetuando a dita providência acaso ainda não diligenciada - ATENÇÃO. Ato contínuo, ausente a indicação de bens pelo credor, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para análise de novo pleito de constrição ou sinalização de bens. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA - CPF: 267.440.584-87 (EXEQUENTE)

10/10/2025, 07:41

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

07/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:22

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:34

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:43

Juntada de Informações

27/10/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de acolhimento institucional/familiar

27/10/2025, 09:40

Desentranhado o documento

27/10/2025, 09:40

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829904-59.2017.8.15.2001. DECISÃO Decorrido o prazo de suspensão da prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC, o exequente requereu novas consultas via SISBAJUD e RENAJUD para satisfação da execução. - RENAJUD Em consulta ao sistema supracitado, constatei, mais uma vez, que o devedor não possui bens de sua titularidade. - SISBAJUD Os requerimentos de penhora devem estar balizados pela razoabilidade e proporcionalidade. Observo que o exequente não comprovou qualquer modificação na situação econômica do executado, fato inclusive corroborado pela persistência da inexistência de bens móveis no RENAJUD. Logo, não vislumbro razão para reiterar a diligência de bloqueio de valores, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido retro. Ressalto que é dever do exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora. O Judiciário faz uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, com fito de agilizar e facilitar a satisfação do crédito, mas ônus de diligenciar, com fito de garantir a execução, é do exequente, não sendo facultado ao credor eternizar a execução a partir de requerimentos de utilização dos sistemas. À serventia judicial para certificar o cumprimento da decisão de ID 82967254, tão somente em relação a inscrição do devedor no SERASAJUD, efetuando a dita providência acaso ainda não diligenciada - ATENÇÃO. Ato contínuo, ausente a indicação de bens pelo credor, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para análise de novo pleito de constrição ou sinalização de bens. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA - CPF: 267.440.584-87 (EXEQUENTE)

10/10/2025, 07:41

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

07/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:22

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829904-59.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para em 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do débito para fins de penhora online requerida. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:49

Determinada diligência

04/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:03

Deferido em parte o pedido de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA - CPF: 267.440.584-87 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:17

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829904-59.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar o exequente pugnou pela repetição programada da ordem Sisbajud na modalidade teimosinha e inscrição do nome do executado no Serasajud. Verifica-se dos autos que o débito ora questionado se encontra desatualizado (junho de 2020). Assim, intime-se o exequente para em 10 (dez) dias acostar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para apreci

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 23:11

Determinada diligência

07/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:41

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829904-59.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu a pesquisa de bens dos executados através da ferramenta SNIPER, dada as tentativas inexitosas através do Infojud, Renajud e Sisbajud. Pois bem. O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financ

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:12

Indeferido o pedido de HARRISON HOLANDA DE ALCANTARA - CPF: 267.440.584-87 (EXEQUENTE)

26/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de informação

15/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:01

Juntada de Informações

20/03/2023, 17:25

Juntada de informação

17/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 22:17

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:44

Juntada de Certidão

07/06/2021, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 22:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:49

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de GUTEMBERG COSTA PEREIRA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de mandado

29/08/2020, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2020, 21:48

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:36

Juntada de Certidão

16/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:00

Processo Desarquivado

17/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2020, 06:12

Juntada de Certidão

14/05/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 06:08

Homologada a Transação

13/05/2020, 16:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2018, 16:13

Audiência conciliação não-realizada para 30/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/10/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 15:02

Juntada de ato ordinatório

17/09/2018, 17:24

Audiência conciliação designada para 30/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/09/2018, 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/09/2018, 14:40

Recebidos os autos.

15/09/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:13

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:59

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 12:41

Documentos

Despacho

•31/07/2017, 18:58

Despacho

•14/09/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 17:24

Sentença

•13/05/2020, 16:51

Despacho

•15/07/2020, 11:35

Decisão

•04/02/2021, 10:47

Despacho

•09/06/2021, 10:05

Despacho

•17/05/2022, 22:17

Despacho

•28/02/2023, 14:25

Despacho

•06/06/2023, 08:30

Decisão

•26/06/2023, 11:47

Decisão

•26/06/2023, 12:12

Decisão

•07/07/2023, 13:56

Decisão

•07/07/2023, 23:11

Decisão

•04/12/2023, 09:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/07/2017, 18:58

Despacho

•14/09/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 17:24

Sentença

•13/05/2020, 16:51

Despacho

•15/07/2020, 11:35

Decisão

•04/02/2021, 10:47

Despacho

•09/06/2021, 10:05

Despacho

•17/05/2022, 22:17

Despacho

•28/02/2023, 14:25

Despacho

•06/06/2023, 08:30

Decisão

•26/06/2023, 11:47

Decisão

•26/06/2023, 12:12

Decisão

•07/07/2023, 13:56

Decisão

•07/07/2023, 23:11

Decisão

•04/12/2023, 09:27

Despacho

•04/04/2025, 10:49

Despacho

•10/05/2025, 12:40

Decisão

•10/10/2025, 07:41

Decisão

•10/10/2025, 07:41