Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809726-45.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.539,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

OSVALDO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:06

Outras Decisões

23/03/2026, 11:28

Juntada de Informações

21/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

21/03/2026, 12:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:43

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809726-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:06

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:28

Decisão

•10/07/2025, 17:22

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23/03/2026, 11:28

Juntada de Informações

21/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

21/03/2026, 12:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:43

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809726-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

13/06/2025, 11:52

Outras Decisões

10/06/2025, 17:46

Juntada de Decisão

07/06/2025, 02:03

Conclusos para despacho

07/06/2025, 02:03

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de resposta

12/03/2025, 18:03

Outras Decisões

12/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de cota

10/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/05/2024 22:02.

10/05/2024, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 22:02

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 11:13

Concedida a Medida Liminar

13/03/2024, 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

13/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de defesa prévia

01/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:57

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•12/03/2025, 11:11

Despacho

•07/05/2024, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 11:13

Decisão

•13/03/2024, 11:58

Despacho

•27/02/2024, 13:00