Execução Fiscal 0032037-88.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 76.377,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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N C JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HORACIO RAMALHO LEITE

OAB/PB 6455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:44

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:55

SENTENÇA

•30/03/2020, 22:11

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legal

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Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:30

Recebidos os autos

13/07/2022, 07:36

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Apelada acerca da decisão do id. 15722378 através do Dr. JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE, OAB/PB 6.455-A via Diário da Justiça Eletrônico, haja vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrada no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022, 22:05

Decorrido prazo de JOSE HORACIO RAMALHO LEITE em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2020, 18:22

Conclusos para decisão

15/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2020, 22:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 22:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 04:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:28

Juntada de certidão

03/04/2019, 15:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:16

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 06:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19/07/2018 10:25 TJE1EXE

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/07/2018 NF 59/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/07/2018 MIGRACAO P/PJE

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/10/2013 MAND.EXPECA-SE

22/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13/08/2013 AG DEV MAND

15/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09/08/2013 NF 112/13

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09/08/2013 OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09/08/2013 N C JOIAS LTDA

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09/08/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

09/08/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 30/09/2013 14:00 FORUM CIVEL

09/08/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09/08/2013 EDITAL LEILAO

09/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08/08/2013 EDITAL LEILAO

09/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 01/08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25/07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/07/2013

24/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/04/2013 EDV

11/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/03/2013 AUTOS A FAZENDA

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25/02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10122012

13/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23112012

23/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231020122N C JOIAS LTD

23/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112011 NF 179/11

10/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 12052011 JPAZ

12/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12092010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032010

14/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11032010

11/01/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151220091N C JOIAS LTD

15/12/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09122009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092009 JPDL

03/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2009, 00:00

SENTENÇA

•21/11/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/04/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 08:30

DESPACHO

•11/05/2023, 16:25

DESPACHO

•21/12/2023, 15:32

DESPACHO

•10/12/2024, 08:47