Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0810017-83.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.780,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

TATIANA DA SILVA

CPF

Autor

JHEMYS KENNEDY ALVES DDOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNA MOTA DE MENEZES

OAB/PB 16069·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA PORTELA

OAB/PB 17673·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS

OAB/PB 16560·CPF·Representa: Autor

HELENO LUIZ DA SILVA

OAB/PB 7882·CPF·Representa: Autor

SUELIO MOREIRA TORRES

OAB/PB 15477·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAYANNA MOTA DE MENEZES

OAB/PB 16069·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA PORTELA

OAB/PB 17673·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS

OAB/PB 16560·CPF·Representa: Autor

HELENO LUIZ DA SILVA

OAB/PB 7882·CPF·Representa: Autor

SUELIO MOREIRA TORRES

OAB/PB 15477·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PB 23517·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA COSTA NEVES

OAB/PB 9581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 0804607-81.2025.8.15.0251

27/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de STEPHANIE OLIVEIRA DANTAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA PORTELA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de cota

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:40

Todas as movimentações(190)

Desapensado do processo 0804607-81.2025.8.15.0251

27/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de STEPHANIE OLIVEIRA DANTAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA PORTELA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•17/11/2017, 10:21

DESPACHO

•22/03/2018, 15:27

26/09/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de cota

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:11

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de parecer

19/07/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 07:57

Determinada diligência

18/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de resposta

05/07/2023, 12:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de id. 68271453. Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito.

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:07

Determinada diligência

05/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 21:35

Determinada diligência

31/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 21:10

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:49

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:53

Juntada de informações prestadas

15/12/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:42

Determinada diligência

07/12/2022, 22:24

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:09

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:41

Juntada de Informações

13/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de JHEMYS KENNEDY ALVES DDOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:19

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:46

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA PORTELA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 06:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:03

Juntada de informações prestadas

25/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:18

Juntada de diligência

29/01/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de JHEMYS KENNEDY ALVES DDOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:17

Juntada de devolução de mandado

31/08/2021, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:15

Juntada de devolução de mandado

31/08/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 21:40

Juntada de diligência

02/08/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:50

Juntada de Carta rogatória

23/07/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

10/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 22:24

Juntada de Certidão

19/05/2021, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 13:26

Juntada de certidão oficial de justiça

19/05/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 20:26

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de STEPHANIE OLIVEIRA DANTAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2021, 09:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:22

Declarada incompetência

06/04/2021, 18:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/04/2021 09:00:00 JOÃO PESSOA.

06/04/2021, 11:00

Audiência 06/04/2021 09:00 realizada para 3ª Vara de Família da Capital #Não preenchido#.

06/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de cota

31/03/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:14

Audiência 06/04/2021 09:00 designada para 3ª Vara de Família da Capital #Não preenchido#.

24/03/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:03

Juntada de Certidão

15/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de parecer

14/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:38

Juntada de Certidão

08/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

07/03/2021, 19:17

Juntada de petição de tipo "Parecer"

07/03/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

20/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 10:12

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de cota

12/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de cota

12/12/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 21:52

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:40

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de cota

26/09/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:38

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de cota

12/08/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:51

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

17/06/2019, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:06

Conclusos para despacho

07/06/2019, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/06/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:54

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/05/2019 16:00 2ª Vara de Família da Capital.

27/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2019, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:54

Audiência instrução e julgamento designada para 13/05/2019 16:00 2ª Vara de Família da Capital.

04/04/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 04:36

Expedição de Mandado.

16/11/2018, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 13:16

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de resposta

20/09/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:16

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 10:29

Audiência conciliação realizada para 26/04/2018 15:30 2ª Vara de Família da Capital.

08/05/2018, 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2018, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:02

Audiência conciliação designada para 26/04/2018 15:30 2ª Vara de Família da Capital.

28/03/2018, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:28

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2017, 17:20

Declarada incompetência

17/11/2017, 10:21

Conclusos para despacho

13/11/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 20:31

DESPACHO

•12/09/2018, 14:16

DESPACHO

•12/11/2018, 13:16

DESPACHO

•03/04/2019, 15:12

DESPACHO

•29/05/2019, 13:54

DESPACHO

•14/06/2019, 11:06

DESPACHO

•26/06/2019, 11:51

DESPACHO

•17/09/2019, 11:00

DESPACHO

•19/11/2019, 21:52

DESPACHO

•20/01/2020, 10:12

DESPACHO

•08/03/2021, 12:20

DESPACHO

•22/03/2021, 16:13

DECISÃO

•06/04/2021, 18:22

DESPACHO

•16/05/2021, 20:26

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•17/11/2017, 10:21

DESPACHO

•22/03/2018, 15:27

DESPACHO

•12/09/2018, 14:16

DESPACHO

•12/11/2018, 13:16

DESPACHO

•03/04/2019, 15:12

DESPACHO

•29/05/2019, 13:54

DESPACHO

•14/06/2019, 11:06

DESPACHO

•26/06/2019, 11:51

DESPACHO

•17/09/2019, 11:00

DESPACHO

•19/11/2019, 21:52

DESPACHO

•20/01/2020, 10:12

DESPACHO

•08/03/2021, 12:20

DESPACHO

•22/03/2021, 16:13

DECISÃO

•06/04/2021, 18:22

DESPACHO

•16/05/2021, 20:26

DESPACHO

•26/01/2022, 15:21

DESPACHO

•03/03/2022, 06:54

DESPACHO

•10/03/2022, 12:01

DESPACHO

•28/07/2022, 20:51

DESPACHO

•07/12/2022, 22:24

DESPACHO

•31/03/2023, 17:47

DESPACHO

•05/06/2023, 18:34

DESPACHO

•18/07/2023, 20:25

SENTENÇA

•15/08/2023, 12:17