Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831811-30.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.250,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Proc. nº 0831811-30.2021.8.15.2001. Diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à parte demandante/exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da manifestação do executado de id.126509566. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:54

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 11:31

Despacho

•26/10/2025, 09:41

05/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Proc. nº 0831811-30.2021.8.15.2001. Diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à parte demandante/exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da manifestação do executado de id.126509566. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:12

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. Nº.: 0831811-30.2021.8.15.2001 DESPACHO Sobre o cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto ao cumprimento da obrigação imposta, sob pena de preclusão e o eventual arquivamento dos autos. Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 10:14

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 09:30

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35937026 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2024, 09:44

Juntada de certidão de intimação

06/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 06:44

Juntada de certidão de intimação

01/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:14

Juntada de certidão de intimação

11/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:05

Juntada de certidão de intimação

21/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2023, 03:59

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:09

Juntada de certidão de intimação

27/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSS em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 06:10

Juntada de Petição de razões finais

02/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 04:38

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:32

Juntada de certidão de intimação

28/11/2022, 07:31

Decorrido prazo de INSS em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO CASSIO CRUZ CORDEIRO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 04:39

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:56

Juntada de certidão de intimação

22/09/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de razões finais

19/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 03:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

01/08/2022, 06:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 04:13

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:19

Juntada de certidão de intimação

02/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Juntada de Alvará

03/05/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de ROBERTO CASSIO CRUZ CORDEIRO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 10:56

Juntada de devolução de mandado

28/03/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:20

Juntada de Certidão

15/03/2022, 22:02

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de ROBERTO CASSIO CRUZ CORDEIRO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de INSS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 11:26

Juntada de devolução de mandado

15/02/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:18

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:04

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/08/2021, 05:29

Nomeado perito

13/08/2021, 05:29

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:38

Despacho

•25/10/2025, 22:21

Despacho

•21/09/2025, 06:27

Despacho

•20/09/2025, 16:17

Despacho

•05/09/2025, 10:37

Acórdão

•10/07/2025, 15:09

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 18:25

Despacho

•04/10/2024, 12:11

Acórdão

•13/08/2024, 21:07

Despacho

•10/07/2024, 17:36

Despacho

•09/07/2024, 10:40

Despacho

•07/02/2024, 09:10

Despacho

•02/02/2024, 09:03

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/01/2026, 11:31

Despacho

•26/10/2025, 09:41

Despacho

•25/10/2025, 22:21

Despacho

•21/09/2025, 06:27

Despacho

•20/09/2025, 16:17

Despacho

•05/09/2025, 10:37

Acórdão

•10/07/2025, 15:09

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 18:25

Despacho

•04/10/2024, 12:11

Acórdão

•13/08/2024, 21:07

Despacho

•10/07/2024, 17:36

Despacho

•09/07/2024, 10:40

Despacho

•07/02/2024, 09:10

Despacho

•02/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 08:25

Sentença

•22/10/2023, 14:16

Sentença

•19/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 19:06

Sentença

•23/08/2023, 20:02

Sentença

•23/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:36

Sentença

•04/07/2023, 12:11

Sentença

•04/07/2023, 03:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:13

Sentença

•18/05/2023, 09:48

Sentença

•17/05/2023, 09:34

Despacho

•29/11/2022, 22:43

Despacho

•29/11/2022, 04:38

Despacho

•20/10/2022, 18:55

Despacho

•20/10/2022, 04:39

Despacho

•23/09/2022, 09:37

Despacho

•22/09/2022, 16:05

Despacho

•20/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 07:45

Despacho

•27/08/2022, 11:21

Despacho

•27/08/2022, 03:26

Despacho

•01/08/2022, 10:11

Despacho

•01/08/2022, 08:56

Despacho

•05/07/2022, 09:32

Despacho

•05/07/2022, 04:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 09:04

Despacho

•13/08/2021, 05:29