Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834774-45.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.056,48

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:45

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:39

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da última manifestação pelo INSS, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 07/09/2025. Arnaud Analista

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:45

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Despacho

•11/10/2025, 14:59

12/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:39

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da última manifestação pelo INSS, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 07/09/2025. Arnaud Analista

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0834774-45.2020.8.15.2001 DESPACHO 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2. No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3. Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4. Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5. Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas eletrônica. Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 18:34

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2025, 17:16

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 20:44

Juntada de certidão de intimação

21/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:56

Juntada de certidão de intimação

21/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de apelação

04/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 08:57

Juntada de certidão de intimação

11/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:03

Juntada de certidão de intimação

28/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de DJANEIDE ALMEIDA DE QUEIROZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 06:41

Conclusos para despacho

13/08/2023, 19:58

Juntada de certidão de intimação

13/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de DJANEIDE ALMEIDA DE QUEIROZ em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:27

Juntada de certidão de intimação

30/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de DJANEIDE ALMEIDA DE QUEIROZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:52

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:56

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de razões finais

25/08/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:56

Juntada de Alvará

28/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:23

Juntada de diligência

23/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 22:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 22:02

Juntada de Certidão

07/08/2021, 22:00

Nomeado perito

02/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:18

Outras Decisões

14/07/2021, 11:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição

26/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 07:51

Conclusos para despacho

01/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição

03/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 05:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2020, 05:57

Conclusos para despacho

11/12/2020, 20:17

Juntada de Certidão

11/12/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 06:10

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 12:02

Despacho

•08/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 09:33

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 10:15

Despacho

•10/07/2025, 17:43

Despacho

•09/07/2025, 03:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 18:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2025, 22:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•17/10/2024, 11:04

Despacho

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•06/07/2024, 10:00

Despacho

•21/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 19:16

Todos os documentos(46)

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Despacho

•11/10/2025, 14:59

Despacho

•08/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 09:33

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 10:15

Despacho

•10/07/2025, 17:43

Despacho

•09/07/2025, 03:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 18:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2025, 22:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•17/10/2024, 11:04

Despacho

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•06/07/2024, 10:00

Despacho

•21/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 19:15

Apelação

•04/05/2024, 15:48

Apelação

•04/05/2024, 15:48

Documento Prova Emprestada

•04/05/2024, 15:48

Sentença

•16/04/2024, 08:32

Sentença

•12/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:30

Sentença

•08/02/2024, 14:34

Despacho

•09/09/2023, 21:27

Despacho

•14/08/2023, 06:41

Despacho

•05/07/2023, 14:05

Despacho

•03/07/2023, 03:16

Despacho

•29/05/2023, 15:28

Despacho

•08/05/2023, 19:52

Despacho

•07/03/2023, 20:10

Despacho

•11/01/2023, 11:26

Despacho

•01/11/2022, 22:56

Despacho

•10/08/2022, 15:57

Despacho

•16/04/2022, 08:27

Despacho

•07/04/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 22:27

Despacho

•02/08/2021, 18:51

Outros Documentos

•19/07/2021, 13:18

Decisão

•14/07/2021, 11:27

Despacho

•14/05/2021, 07:54

Despacho

•05/04/2021, 07:51

Despacho

•11/02/2021, 14:30

Despacho

•14/12/2020, 05:57

Despacho

•04/07/2020, 06:10