Agravo em Recurso Especial 0803341-70.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Ação Rescisória · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

AELSON SOARES MENDONCA

CPF

Reu

FRANCISCO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA DANTAS DA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA FALCAO

Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

AELSON SOARES MENDONCA

CPF

Reu

FRANCISCO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

WANDERSON FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

IZAEL ALEXANDRE BORGES

CPF

Reu

LAELSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONALDO REGO DA SILVA

CPF

Reu

CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITAS

CPF

Reu

PAULO SERGIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIGIA DANTAS DA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA FALCAO

Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Réu

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:05

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:37

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/02/2026, 13:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/02/2026, 09:39

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•03/02/2026, 09:39

Despacho

•03/02/2026, 09:39

Despacho

•03/02/2026, 09:39

Despacho

•03/02/2026, 09:39

Acórdão

•03/02/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/02/2026, 09:39

Despacho

•03/02/2026, 09:39