Reclamação 0816214-10.2021.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBANI AZEVEDO

OAB/PB 17855·CPF·Representa: Autor

FELIX ALAN FERREIRA SERGIO

OAB/PB 25177·CPF·Representa: Autor

LUCAS MANGUEIRA DINIZ

OAB/PE 43973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 07/08/2025

09/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35854719. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA - CPF: 294.609.054-04 (RECLAMANTE)

07/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:44

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 07/08/2025

09/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2025, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2025, 14:05

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35854719. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA - CPF: 294.609.054-04 (RECLAMANTE)

07/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 19:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:01

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de parecer

23/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2024, 23:15

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:20

Juntada de Documento de Comprovação

18/12/2023, 22:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2023, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2023, 07:03

Conclusos para despacho

28/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de embargos infringentes

15/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:04

Não conhecido o recurso de ESPEDITO FLORENTINO DE OLINDA - CPF: 294.609.054-04 (RECLAMANTE)

25/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

24/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 08:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 07:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de parecer

05/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:07

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:24

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

08/07/2022, 19:37

Outras Decisões

25/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2021, 23:38

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 23:38

DECISÃO

•07/07/2025, 16:42

DECISÃO

•07/01/2025, 10:36

DESPACHO

•25/09/2024, 20:18

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 21:42

DESPACHO

•08/11/2023, 07:03

DESPACHO

•19/09/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 10:46

DESPACHO

•05/07/2023, 07:38

DESPACHO

•22/05/2023, 14:44

DECISÃO

•25/03/2022, 11:21

DESPACHO

•23/11/2021, 13:27