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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

JOSE ADERALDO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO SOARES DA COSTA em 13/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)