Execução de Título Extrajudicial 0800198-31.2018.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.803,82

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de LEONILDO COSTA DE MACEDO JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801451-15.2022.8.15.0761

01/12/2025, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de LEONILDO COSTA DE MACEDO JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Nos autos da presente execução promovida por Condomínio Lagos Country & Resort em desfavor de Leonildo Costa de Macedo Júnior, tomou-se conhecimento da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0814638-40.2025.8.15.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta da referida decisão proferida em 03/08/2025, que o Tribunal, ao analisar os elementos do contrato de promessa de compra e venda que fundamenta esta execução, identificou indícios suficientes de que a cláusula resolutiva automática se aperfeiçoou ainda em 2016, e que, portanto, a cobrança de valores posteriores a tal data configuraria, em tese, abuso no direito de ação. Dessa forma, o Tribunal concedeu parcialmente a tutela recursal para determinar a suspensão desta execução, até julgamento final da Ação Declaratória de Rescisão Contratual de nº 0801451-15.2022.8.15.0761, em trâmite neste Juízo. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino A suspensão imediata da presente execução, nos exatos termos da decisão proferida pelo TJ/PB, até decisão final na Ação Declaratória de Rescisão Contratual nº 0801451-15.2022.8.15.0761; Mantenham-se, por ora, os bloqueios de valores realizados nos autos, conforme expressamente determinado pelo relator; Intimem-se as partes. GURINHÉM, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801451-15.2022.8.15.0761

01/12/2025, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:58

Determinada diligência

28/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:01

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Em análise dos autos, verifico a efetivação de restrição via RENAJUD ao veículo marca/modelo CHERY/QQ 1.0 ACT, placa QMC8E56, 2018/2018, em 03/08/2023 (ID 77055563). Em petição de ID 102511680, o Banco Bradesco S/A, terceiro, informa que detém a propriedade do automóvel objeto de restrição judicial nestes autos, tendo em vista que alienou o bem mediante contrato de alienação fiduciária e que, em razão do inadimplemento do comprador, foi deferida a medida de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei n. 911/69. Requer o cancelamento da restrição judicial pelo Sistema RENAJUD e reitera o pleito em petição de ID. 115443823. Conforme contrato anexado ao ID 102514159, constato que o veículo foi alienado a terceiro em 24/10/2022, de modo que, à época da restrição imposta via sistema RENAJUD, o bem já não integrava o patrimônio do executado Leonildo Costa de Macedo Júnior. O exequente, em petição de ID 107137190, não se opõe ao pleito do terceiro, ao passo em que requer a penhora do imóvel terreno propriedade do executado e gerador do débito de taxas condominiais, qual seja: Lote 02 da Quadra 30 do Condomínio Lagos Country & Resorts, sediado na BR 230, KM 84,5, s/n, Rodovia, Gurinhém/PB, CEP 58.356-000. Diante do exposto, determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placa QMC8E56, RENAVAM 01153334248. Proceda o cartório judicial a retirada do gravame no referido sistema. No que se refere à penhora do imóvel anteriormente mencionado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a propriedade do referido bem, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, defiro o pedido de habilitação do advogado Vladimir Miná Valadares de Almeida, OAB/PB 12.360, e determino a exclusão de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO do rol de causídicos do exequente (IDs 109372349 e 91164211). GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Em análise dos autos, verifico a efetivação de restrição via RENAJUD ao veículo marca/modelo CHERY/QQ 1.0 ACT, placa QMC8E56, 2018/2018, em 03/08/2023 (ID 77055563). Em petição de ID 102511680, o Banco Bradesco S/A, terceiro, informa que detém a propriedade do automóvel objeto de restrição judicial nestes autos, tendo em vista que alienou o bem mediante contrato de alienação fiduciária e que, em razão do inadimplemento do comprador, foi deferida a medida de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei n. 911/69. Requer o cancelamento da restrição judicial pelo Sistema RENAJUD e reitera o pleito em petição de ID. 115443823. Conforme contrato anexado ao ID 102514159, constato que o veículo foi alienado a terceiro em 24/10/2022, de modo que, à época da restrição imposta via sistema RENAJUD, o bem já não integrava o patrimônio do executado Leonildo Costa de Macedo Júnior. O exequente, em petição de ID 107137190, não se opõe ao pleito do terceiro, ao passo em que requer a penhora do imóvel terreno propriedade do executado e gerador do débito de taxas condominiais, qual seja: Lote 02 da Quadra 30 do Condomínio Lagos Country & Resorts, sediado na BR 230, KM 84,5, s/n, Rodovia, Gurinhém/PB, CEP 58.356-000. Diante do exposto, determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placa QMC8E56, RENAVAM 01153334248. Proceda o cartório judicial a retirada do gravame no referido sistema. No que se refere à penhora do imóvel anteriormente mencionado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a propriedade do referido bem, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, defiro o pedido de habilitação do advogado Vladimir Miná Valadares de Almeida, OAB/PB 12.360, e determino a exclusão de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO do rol de causídicos do exequente (IDs 109372349 e 91164211). GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800198-31.2018.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Em análise dos autos, verifico a efetivação de restrição via RENAJUD ao veículo marca/modelo CHERY/QQ 1.0 ACT, placa QMC8E56, 2018/2018, em 03/08/2023 (ID 77055563). Em petição de ID 102511680, o Banco Bradesco S/A, terceiro, informa que detém a propriedade do automóvel objeto de restrição judicial nestes autos, tendo em vista que alienou o bem mediante contrato de alienação fiduciária e que, em razão do inadimplemento do comprador, foi deferida a medida de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei n. 911/69. Requer o cancelamento da restrição judicial pelo Sistema RENAJUD e reitera o pleito em petição de ID. 115443823. Conforme contrato anexado ao ID 102514159, constato que o veículo foi alienado a terceiro em 24/10/2022, de modo que, à época da restrição imposta via sistema RENAJUD, o bem já não integrava o patrimônio do executado Leonildo Costa de Macedo Júnior. O exequente, em petição de ID 107137190, não se opõe ao pleito do terceiro, ao passo em que requer a penhora do imóvel terreno propriedade do executado e gerador do débito de taxas condominiais, qual seja: Lote 02 da Quadra 30 do Condomínio Lagos Country & Resorts, sediado na BR 230, KM 84,5, s/n, Rodovia, Gurinhém/PB, CEP 58.356-000. Diante do exposto, determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placa QMC8E56, RENAVAM 01153334248. Proceda o cartório judicial a retirada do gravame no referido sistema. No que se refere à penhora do imóvel anteriormente mencionado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a propriedade do referido bem, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, defiro o pedido de habilitação do advogado Vladimir Miná Valadares de Almeida, OAB/PB 12.360, e determino a exclusão de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO do rol de causídicos do exequente (IDs 109372349 e 91164211). GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:21

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:21

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:04

Determinada diligência

09/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Gurinhém.

26/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 20:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

07/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:33

Juntada de informação

27/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 12:03

Deferido o pedido de

16/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de procuração

03/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de LEONILDO COSTA DE MACEDO JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 07:56

Juntada de diligência

05/08/2021, 07:56

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 07:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de LEONILDO COSTA DE MACEDO JUNIOR em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 20:48

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:08

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:58

Juntada de carta precatória

09/01/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:47

Juntada de Carta precatória

14/06/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 09:17

Conclusos para despacho

28/05/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 13:18

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 11:56

Despacho

•01/12/2025, 11:56

Despacho

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Outros Documentos

•31/07/2025, 14:58

Despacho

•28/07/2025, 19:15

Despacho

•11/07/2025, 07:57

Despacho

•09/07/2025, 21:39

Despacho

•26/06/2025, 12:15

Despacho

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•03/08/2023, 15:21

Despacho

•07/04/2023, 20:42

Despacho

•27/09/2022, 11:03

Despacho

•16/06/2022, 12:03

Despacho

•01/06/2022, 13:50

Despacho

•14/01/2022, 09:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2025, 11:56

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