Cumprimento de sentença 0802032-93.2022.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação e, a parte exequente ao manifestar-se acerca da aludida alegação, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 127171176. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação e, a parte exequente ao manifestar-se acerca da aludida alegação, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 127171176. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação e, a parte exequente ao manifestar-se acerca da aludida alegação, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 127171176. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação e, a parte exequente ao manifestar-se acerca da aludida alegação, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 127171176. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 20:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 20:21

Determinado o arquivamento

26/11/2025, 16:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/11/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do deposito judicial de ID 126166830, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:20

Juntada de informação

10/11/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para querendo, em 10 dias requerer que de direito. João Pessoa-PB, em 5 de outubro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 26/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 17:48

Publicado Intimação em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, que proceda com o pagamento do saldo remanescente de sua condenação. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, que proceda com o pagamento do saldo remanescente de sua condenação. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, que proceda com o pagamento do saldo remanescente de sua condenação. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:08

Juntada de Certidão

03/09/2025, 20:05

Expedido alvará de levantamento

26/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 09:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:51

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada pelo CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA – COSEMS-PB, devidamente qualificado, em face das empresas

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada pelo CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA – COSEMS-PB, devidamente qualificado, em face das empresas

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada pelo CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA – COSEMS-PB, devidamente qualificado, em face das empresas

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada pelo CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA – COSEMS-PB, devidamente qualificado, em face das empresas

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:59

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de razões finais

03/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:11

Determinada diligência

12/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária na qual a parte ré impugnou a concessão da gratuidade judiciária a parte autora, argumentando que esta possuiria condições financeiras de arcar com as custas do processo. É o que importa relatar. Decido. A gratuidade judiciária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece que o benefício deve ser concedido a quem comprovar insufic

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária na qual a parte ré impugnou a concessão da gratuidade judiciária a parte autora, argumentando que esta possuiria condições financeiras de arcar com as custas do processo. É o que importa relatar. Decido. A gratuidade judiciária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece que o benefício deve ser concedido a quem comprovar insufic

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária na qual a parte ré impugnou a concessão da gratuidade judiciária a parte autora, argumentando que esta possuiria condições financeiras de arcar com as custas do processo. É o que importa relatar. Decido. A gratuidade judiciária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece que o benefício deve ser concedido a quem comprovar insufic

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária na qual a parte ré impugnou a concessão da gratuidade judiciária a parte autora, argumentando que esta possuiria condições financeiras de arcar com as custas do processo. É o que importa relatar. Decido. A gratuidade judiciária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece que o benefício deve ser concedido a quem comprovar insufic

27/03/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA - CNPJ: 41.221.128/0001-62 (AUTOR).

25/03/2025, 18:34

Determinada diligência

25/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 22:30

Determinada diligência

19/01/2025, 20:51

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:09

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802032-93.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impugnação apresentada pela terceira ré quanto à concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora, e visando verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção do referido benefício, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99

15/10/2024, 00:00

Determinada diligência

14/10/2024, 12:04

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2024, 11:21

Publicado Termo de Audiência em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802032-93.2022.8.15.2001. AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647 Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAE Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2024-06-12 11:30:04.085

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802032-93.2022.8.15.2001. AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647 Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAE Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2024-06-12 11:30:04.085

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802032-93.2022.8.15.2001. AUTOR: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647 Advogados do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400, MARCOS PAULO GUIMARAE Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2024-06-12 11:30:04.085

02/07/2024, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2024 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

20/05/2024, 09:44

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 20:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 21:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 21:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de procuração

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 19:27

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de certidão

11/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:50

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802032-93.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 20:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

15/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de réplica

28/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 22:57

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 16:49

Juntada de Informações

28/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 07:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/02/2022, 21:45

Declarada incompetência

20/01/2022, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 10:54

—

Decorrido prazo de CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DA PARAIBA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(22)