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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

REGINALDO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(23)