Procedimento Comum Cível 0871161-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de BRUNNO ROSIQUE LARA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), decisão de ID 126444643, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de BRUNNO ROSIQUE LARA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), decisão de ID 126444643, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), decisão de ID 126444643, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), decisão de ID 126444643, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), decisão de ID 126444643, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871161-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento pela produção de prova pericial médica, na área de cirurgia plástica, e tendo em vista a pertinência dessa prova para o deslinde da controvérsia, determino sua produção, pelo que nos termos do artigo 465, do CPC, nomeio o expert Brunno Rosique Lara, médico/cirurgia plástica, residente em Rua Marechal Floriano, 565, Parque Anhanguera, Goiânia - GO, Cep: 74340-180, Telefone: (44)99107-9898 - E-mail: [email protected], para realizar a perícia médica ora deferida, ficando fixados desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de §2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 5 dias (§3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC. Habilite-se o perito nomeado, para que o mesmo possa ter acesso aos autos, promova o estudo do feito e apresente sua proposta de honorários. Cumpridas todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 17:00

Expedição de Carta.

18/11/2025, 16:52

Nomeado perito

17/11/2025, 17:37

Determinada diligência

17/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de BEAUTE CLINICA MEDICA S/S em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de DAVID DA SILVEIRA FARIAS DE MELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 14:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871161-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2025, 17:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2025, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 19:21

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA SOARES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA PARAIBA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/03/2025, 18:47

Juntada de Informações

25/03/2025, 18:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/02/2025, 19:31

Recebidos os autos.

27/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2025, 19:33

Indeferido o pedido de HELGA DE SOUZA SOARES - CPF: 026.532.356-84 (AUTOR)

26/02/2025, 19:33

Determinada diligência

26/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a HELGA DE SOUZA SOARES - CPF: 026.532.356-84 (AUTOR)

20/02/2025, 18:59

Determinada diligência

20/02/2025, 18:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:27

Decisão

•18/11/2025, 17:05

Decisão

•17/11/2025, 17:37

Despacho

•23/09/2025, 18:57

Comunicações

•22/07/2025, 14:14

Decisão

•26/02/2025, 19:33

Decisão

•20/02/2025, 18:59

Despacho

•07/11/2024, 19:54