Cumprimento de sentença 0112681-13.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA

CPF

Autor

VALDENOR DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS

CPF

Autor

PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA

CPF

Autor

VALDENOR DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS

CPF

Autor

PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDNALDO JUSTINO

Autor

ELIZALDO SILVA NUNES

Autor

EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:25

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 11:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(238)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:25

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2024, 12:49

21/10/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 11:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0112681-13.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA, SEVERINO DA SILVA PEREIRA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO, PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE, JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS, VALDENOR DINIZ DA SILVA, JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi os precatórios que faltavam ser expedidos e intimo as partes para se manifestarem em cinco dias. Certifico, ainda, que os credores Pedro Pessoa e Ednaldo Justino receberam os seus créditos por RPV, conforme consta nos autos. JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Polo ativo:

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:42

Determinado o arquivamento

29/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:48

Processo Desarquivado

11/12/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:23

Determinada diligência

05/12/2024, 12:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de VALDENOR DINIZ DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:23

Juntada de Certidão

30/09/2024, 23:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2024, 17:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:30

Juntada de Alvará

21/03/2024, 08:20

Juntada de Alvará

21/03/2024, 08:19

Juntada de Alvará

21/03/2024, 08:19

Expedido alvará de levantamento

12/03/2024, 12:26

Determinado o arquivamento

12/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 12:55

Juntada de RPV

14/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:50

Juntada de RPV

30/11/2023, 07:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de VALDENOR DINIZ DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de EDNALDO JUSTINO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA NUNES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 21:27

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA PEREIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de VALDENOR DINIZ DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA NUNES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA NUNES em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA PEREIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:24

Decorrido prazo de EDNALDO JUSTINO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de VALDENOR DINIZ DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de EDNALDO JUSTINO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão

09/11/2020, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2019, 15:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:22

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de ELIZALDO SILVA NUNES em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DE ALBUQUERQUE NETO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de VALDENOR DINIZ DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de EDNALDO JUSTINO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:58

Apensado ao processo 0019693-65.2015.8.15.2001

11/03/2019, 16:57

Processo migrado para o PJe

12/02/2019, 06:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 14:19 TJEUMTL

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 06/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018 DEV DA ADV

08/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2018 011967PB

05/11/2018, 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 31: 10/2018 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

31/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2015 DESPACHO

11/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015 P JUNTADA

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 10/2015 P087480152001 10:47:33 F

29/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 10/2015 P087480152001 14:06:1

22/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2015 CARGA

24/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D084504152001 10:49:57 003

17/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 31/07/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015 AO AUTOR

18/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2015 DEV DO TJ

12/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 10/2014 DO AUTOR

20/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2014 DEV DO ADV

15/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/10/2014 011967PB

14/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2014 DESPACHO - PRAZO:27/10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2014 NF 141/1

08/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

07/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 09/2014 DA PBPREV

29/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 DESPACHO - PRAZO:14/10/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2014 NF 128/1

09/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014 INTIME-SE

09/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 03/2014 DOS AUTORES

12/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:19/03/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 30/14

25/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013 DA PBPREV

19/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

19/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2013 DO ESTADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2013 AUTOS DEVOL.DA FAZENDA

31/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/10/2013 PROCUR

21/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 SENTENÇA - PRAZO:18/11/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 87/13

14/10/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013 DAS PARTES

30/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2013 DESPACHO - PRAZO:26072013

19/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 INTIME-SE AS PARTES

07/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013 IMPUGNAçãO

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 A IMPUGNAçãO

26/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22012013

13/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22012013

06/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231020121PBPREV PREVID

23/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09102012 9634

09/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

09/10/2012, 00:00

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•12/03/2024, 12:26

Sentença

•31/08/2023, 13:07

Sentença

•31/08/2023, 13:06

Sentença

•31/08/2023, 13:06

Sentença

•31/08/2023, 13:04

Sentença

•31/08/2023, 13:03

Sentença

•31/08/2023, 13:02

Sentença

•31/08/2023, 13:02

Sentença

•31/08/2023, 13:00

Sentença

•31/08/2023, 12:59

Sentença

•31/08/2023, 12:58

Sentença

•31/08/2023, 12:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/01/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2024, 12:49

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•12/03/2024, 12:26

Sentença

•31/08/2023, 13:07

Sentença

•31/08/2023, 13:06

Sentença

•31/08/2023, 13:06

Sentença

•31/08/2023, 13:04

Sentença

•31/08/2023, 13:03

Sentença

•31/08/2023, 13:02

Sentença

•31/08/2023, 13:02

Sentença

•31/08/2023, 13:00

Sentença

•31/08/2023, 12:59

Sentença

•31/08/2023, 12:58

Sentença

•31/08/2023, 12:57

Sentença

•31/08/2023, 12:56

Sentença

•31/08/2023, 12:55

Sentença

•30/08/2023, 14:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 10:20

Despacho

•01/09/2022, 00:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 21:34

Despacho

•03/02/2022, 17:09

Despacho

•26/01/2022, 10:52

Despacho

•06/11/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:58

Autos digitalizados

•12/02/2019, 06:13

Autos digitalizados

•12/02/2019, 06:13