Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800472-70.2024.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.542,34

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

EDINALDO CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

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PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO CELESTINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EDINALDO CELESTINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:55

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de EDINALDO CELESTINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EDINALDO CELESTINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:31

Despacho

•16/04/2026, 11:05

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legal

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22/04/2026, 08:55

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 20:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:48

Processo Desarquivado

01/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 16:16

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:47

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2025, 08:56

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de EDINALDO CELESTINO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 11:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

11/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

08/05/2024, 08:23

Recebidos os autos.

08/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 11:15 Vara Única de Pedras de Fogo.

06/05/2024, 12:46

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2024, 00:43

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 00:43

Despacho

•16/04/2026, 11:05

Despacho

•02/12/2025, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 16:16

Despacho

•04/09/2025, 14:07

Acórdão

•28/07/2025, 18:40

Decisão

•13/11/2024, 13:21

Sentença

•30/07/2024, 10:40

Despacho

•19/07/2024, 14:56

Despacho

•06/05/2024, 12:47

Despacho

•02/05/2024, 12:30