Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800927-25.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 49.945,91

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:23

Juntada de RPV

19/03/2026, 16:57

Outras Decisões

16/03/2026, 09:51

Outras Decisões

16/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

15/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:11

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:10

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:23

Juntada de RPV

19/03/2026, 16:57

Outras Decisões

16/03/2026, 09:51

Outras Decisões

16/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

15/03/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:51

Decisão

•23/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:11

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:55

Outras Decisões

23/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 06:59

Processo Desarquivado

14/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:42

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

01/05/2024, 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:19

Determinada diligência

02/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 05:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:47

Decisão

•23/11/2025, 14:34

Decisão

•23/09/2025, 10:59

Acórdão

•28/07/2025, 17:20

Despacho

•03/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:59

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Sentença

•02/05/2024, 08:47

Projeto de sentença

•01/05/2024, 11:44

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/03/2026, 09:51

Decisão

•23/02/2026, 09:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:47

Decisão

•23/11/2025, 14:34

Decisão

•23/09/2025, 10:59

Acórdão

•28/07/2025, 17:20

Despacho

•03/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:59

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Documento Jurisprudência

•04/05/2024, 21:33

Sentença

•02/05/2024, 08:47

Projeto de sentença

•01/05/2024, 11:44

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:16

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:16

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:16

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:16

Despacho

•02/04/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 05:04