Cumprimento de sentença 0802000-47.2023.8.15.0031 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802000-47.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0802000-47.2023.8.15.0031 Polo Ativo: JOSEFA FERREIRA CAMPOS DA SILVA Polo Passivo: BANCO PAN S E N T E N Ç A [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Extinção da Execução Vistos etc. JOSEFA FERREIRA CAMPOS DA SILVA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a BANCO PAN, sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após a prolação do acórdão, a parte executada foi intimada para pagamento da condenação. Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º120158151. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente PIB BRB. Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line. Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Diligências e intimações necessárias. Alagoa Grande, 16 de setembro de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

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Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2025 23:59.

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Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

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