Execução Fiscal 0802601-26.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.908,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA GOMES DE ARAUJO DANTAS

OAB/PB 30469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

RIJOVAN DE ARAUJO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:33

Determinada diligência

29/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

26/07/2025, 07:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 09:10

Despacho

•05/07/2025, 15:00

04/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 08:33

Determinada diligência

29/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

26/07/2025, 07:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802601-26.2024.8.15.0061. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 115669532. ARARUNA 11 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. CLARA DE FARIA QUEIROZ, INTIMO o(a)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:22

Determinada Requisição de Informações

05/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:20

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:52

Deferido o pedido de

14/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:27

Determinada Requisição de Informações

25/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 23:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:19

Expedição de Carta.

15/03/2025, 12:05

Deferido o pedido de

12/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:04

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

19/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:19

Determinada Requisição de Informações

30/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:48

Determinada Requisição de Informações

14/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:42

Determinada diligência

18/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

10/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 20:19

Determinada Requisição de Informações

23/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:13

Juntada de Informações

11/10/2024, 09:42

Determinada a citação de RIJOVAN DE ARAUJO DANTAS - CPF: 063.173.444-93 (EXECUTADO)

10/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:04

Despacho

•14/05/2025, 11:35

Despacho

•25/04/2025, 13:31

Despacho

•12/03/2025, 09:11

Decisão

•19/02/2025, 11:20

Despacho

•30/01/2025, 08:53

Despacho

•14/01/2025, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 11:30

Despacho

•11/11/2024, 10:25

Despacho

•23/10/2024, 09:13

Despacho

•10/10/2024, 11:08