Procedimento Comum Cível 0803165-95.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803165-95.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO SABINO DA SILVA REU: BANCO PAN INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON NÓBREGA VILAR - PB15024 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 115995684, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: RELATÓRIO. PAULO SABINO DA SILVA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO PAN, igualmente identificada na peça vestibular. Concedido parcialmente o benefício da justiça gratuita (id. 113792646), a parte foi intimada para efetuar o pagamento das custas reduzidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Contudo, o(a) promovente permaneceu inerte (id. 113792646). FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em trinta dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição[1]. Finalmente, urge destacar a lição de Nelson Nery Júnior[2]: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°). Assim, o cancelamento do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803165-95.2025.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:06

Determinado o cancelamento da distribuição

10/07/2025, 09:11

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO SABINO DA SILVA - CPF: 218.345.044-49 (AUTOR)

02/06/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:11

Decisão

•02/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO SABINO DA SILVA REU: BANCO PAN INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON NÓBREGA VILAR - PB15024 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 115995684, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: RELATÓRIO. PAULO SABINO DA SILVA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO PAN, igualmente identificada na peça vestibular. Concedido parcialmente o benefício da justiça gratuita (id. 113792646), a parte foi intimada para efetuar o pagamento das custas reduzidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Contudo, o(a) promovente permaneceu inerte (id. 113792646). FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em trinta dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição[1]. Finalmente, urge destacar a lição de Nelson Nery Júnior[2]: O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°). Assim, o cancelamento do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803165-95.2025.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SABINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO SABINO DA SILVA - CPF: 218.345.044-49 (AUTOR)

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