Procedimento Comum Cível 0803190-18.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.184,48

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:03

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:03

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 10:19

Recebidos os autos

24/11/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 07:07

Determinada Requisição de Informações

10/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2025, 09:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:03

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:03

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:42

Acórdão

•15/10/2025, 15:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 07:07

Determinada Requisição de Informações

10/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2025, 09:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Apresentar Contrarrazões) Processo n.: 0803190-18.2024.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 363 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a APELAÇÃO ID 117766545 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte RECORRIDA, através do seu(sua) Advogado(a), para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo legal. ARARUNA 8 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 09:31

Expedição de Carta.

31/07/2025, 09:37

Determinada diligência

25/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 01:52

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803190-18.2024.8.15.0061. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. CLARA DE FARIA QUEIROZ, INTIMO AMBAS AS PARTES, através dos seus Advogados, da SENTENÇA de ID 115641293. ARARUNA 11 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de réplica

16/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA LINS DA COSTA OLIVEIRA - CPF: 436.733.684-00 (AUTOR).

24/03/2025, 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2025, 12:24

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (REU)

24/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2025, 17:40

Determinada diligência

17/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA LUCIA LINS DA COSTA OLIVEIRA - CPF: 436.733.684-00 (AUTOR)

17/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:53

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 18:46

Despacho

•18/09/2025, 16:50

Despacho

•16/09/2025, 20:14

Despacho

•15/09/2025, 08:48

Despacho

•10/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 06:25

Despacho

•25/07/2025, 13:23

Sentença

•05/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:34

Decisão

•24/03/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 17:40

Decisão

•17/03/2025, 10:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/01/2026, 15:42

Acórdão

•15/10/2025, 15:16

Despacho

•18/09/2025, 16:50

Despacho

•16/09/2025, 20:14

Despacho

•15/09/2025, 08:48

Despacho

•10/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 06:25

Despacho

•25/07/2025, 13:23

Sentença

•05/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:34

Decisão

•24/03/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 17:40

Decisão

•17/03/2025, 10:16

Decisão

•17/02/2025, 15:46

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 15:24

Decisão

•08/01/2025, 18:10