Execução de Título Extrajudicial 0836643-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.139,89

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de GILBER BATISTA BARRETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILBER BATISTA BARRETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:17

Outras Decisões

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:38

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:38

Julgada procedente a impugnação à execução de GILBER BATISTA BARRETO - CPF: 536.890.036-87 (EXECUTADO)

04/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de GILBER BATISTA BARRETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILBER BATISTA BARRETO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 08:32

Decisão

•11/02/2026, 08:32

26/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:17

Outras Decisões

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:38

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:38

Julgada procedente a impugnação à execução de GILBER BATISTA BARRETO - CPF: 536.890.036-87 (EXECUTADO)

04/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Promovido(a): EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836643-67.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Juízo devidamente garantido pelo depósito judicial (id 126262475). Intime-se a parte exequente para, querendo, responder aos embargos em 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, façam-me conclusos os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de informação

05/11/2025, 14:39

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Promovido(a): EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 DESPACHO Foram opostos embargos à execução sem apresentação de garantia do juízo. Consoante disposição específica do art. 53, parágrafo 1º, da lei 9099/95, com interpretação pelo enunciado 117 do FONAJE, nos juizados especiais cíveis, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação e análise de embargos à execução. Destarte, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836643-67.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se a parte embargante para que garanta o juízo, em 15 dias. Com a garantia, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no mesmo prazo (15 dias). Em seguida, voltem-me conclusos os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Promovido(a): EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 DESPACHO Foram opostos embargos à execução sem apresentação de garantia do juízo. Consoante disposição específica do art. 53, parágrafo 1º, da lei 9099/95, com interpretação pelo enunciado 117 do FONAJE, nos juizados especiais cíveis, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação e análise de embargos à execução. Destarte, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836643-67.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se a parte embargante para que garanta o juízo, em 15 dias. Com a garantia, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no mesmo prazo (15 dias). Em seguida, voltem-me conclusos os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:58

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:55

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 12:19

Juntada de Carta precatória

23/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:21

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Promovido(a): EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836643-67.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido. Consoante se verifica dos autos, o mandado não foi cumprido por falta de informações suficientes (ids 117521621 e 117521619), tendo o meirinho certificado: "não existe o número do prédio no mandado e tendo a rua vários condomínios, sem o número, o bloco e o apartamento é impossível realização da diligência". Incide, portanto, a regra específica prevista no art. 14, parágrafo primeiro, I, da lei 9099/95, que dispõe ser obrigação das pates, ao ingressar com a ação nos juizados especiais cíveis, a apresentação da qualificação completa do réu, e isto inclui o endereço para o qual deve ser citado. No caso, o condomínio exequente sequer envidou esforços para encontrar endereço dos executados, logo requerendo cooperação do juízo, que não se mostra razoável no caso concreto. Assim, intime-se o condomínio exequente para, em 10 dias, por seus meios, indicar endereço válido para citação dos executados, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

25/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS - CNPJ: 40.435.467/0001-89 (EXEQUENTE)

22/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836643-67.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço das partes Executadas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de agosto de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:47

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA - GO59339 Promovido(a): EXECUTADO: GILBER BATISTA BARRETO, GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA FREIRE BARRETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836643-67.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 90,00. Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:37

Determinada a emenda à inicial

11/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 16:15

Sentença

•04/02/2026, 12:05

Sentença

•04/02/2026, 12:05

Despacho

•07/11/2025, 10:38

Despacho

•07/11/2025, 10:38

Despacho

•31/10/2025, 11:58

Despacho

•31/10/2025, 11:58

Despacho

•22/08/2025, 09:54

Despacho

•22/08/2025, 09:54

Despacho

•21/07/2025, 08:36

Despacho

•11/07/2025, 09:37

Despacho

•11/07/2025, 09:37