Divórcio Consensual 0821987-91.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Municipio de Campina Grande em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 11:14

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP: 58.410-050; Fone (0**83) 3310-2538; E-mail: [email protected] Proc.: 0821987-91.2025.8.15.0001 [Alimentos, Casamento] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, intentada por ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, ambos qualificados nos autos. O encargo alimentício, devido pelo alimentante ROSSANI AQUINO MACHADO, em prol do alimentário H.E.F.M., foi estabelecido no valor de 33% do salário mínimo vigente. Os requerentes informaram que a pensão alimentícia deverá ser descontada diretamente em folha de pagamento, junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM. Ao ser expedido ofício ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, este consignou nos autos, através da petição ID 120215721, que o alimentante é servidor ativo do Município de Campina Grande, cuja folha de pagamento é de competência da Secretaria de Administração do ente municipal, a quem deverá ser direcionado o referido ofício. Diante da informação anterior, expeça-se ofício destinado a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, localizada na Av. Floriano Peixoto, 692, Centro, Campina Grande/PB), requisitando o imediato desconto da pensão alimentícia, fixada no percentual de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo, em folha de pagamento do Sr. ROSSANI AQUINO MACHADO, realizando o repasse do valor através da genitora do alimentário, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, inscrita no CPF sob o nº 073.513.654-82, mediante depósito em conta bancária de sua titularidade (Banco: NU PAGAMENTOS S.A, Agência 0001, Conta nº 44275961-1, Chave Pix (Celular): (83) 98800-6190). Outrossim, deve o empregador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste expediente, comunicar sua recepção e cumpri-lo, sob as penas do Art. 22 da Lei nº 5.478/68. Com a resposta, fazer referência ao número do processo. Providencie, o cartório, a intimação dos requerentes sobre o teor deste despacho. Cumpridas as providências anteriores, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data e assinatura registradas eletronicamente. DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP: 58.410-050; Fone (0**83) 3310-2538; E-mail: [email protected] Proc.: 0821987-91.2025.8.15.0001 [Alimentos, Casamento] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, intentada por ROSSANI AQUINO MACHADO e HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, ambos qualificados nos autos. O encargo alimentício, devido pelo alimentante ROSSANI AQUINO MACHADO, em prol do alimentário H.E.F.M., foi estabelecido no valor de 33% do salário mínimo vigente. Os requerentes informaram que a pensão alimentícia deverá ser descontada diretamente em folha de pagamento, junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM. Ao ser expedido ofício ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, este consignou nos autos, através da petição ID 120215721, que o alimentante é servidor ativo do Município de Campina Grande, cuja folha de pagamento é de competência da Secretaria de Administração do ente municipal, a quem deverá ser direcionado o referido ofício. Diante da informação anterior, expeça-se ofício destinado a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, localizada na Av. Floriano Peixoto, 692, Centro, Campina Grande/PB), requisitando o imediato desconto da pensão alimentícia, fixada no percentual de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo, em folha de pagamento do Sr. ROSSANI AQUINO MACHADO, realizando o repasse do valor através da genitora do alimentário, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE, inscrita no CPF sob o nº 073.513.654-82, mediante depósito em conta bancária de sua titularidade (Banco: NU PAGAMENTOS S.A, Agência 0001, Conta nº 44275961-1, Chave Pix (Celular): (83) 98800-6190). Outrossim, deve o empregador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste expediente, comunicar sua recepção e cumpri-lo, sob as penas do Art. 22 da Lei nº 5.478/68. Com a resposta, fazer referência ao número do processo. Providencie, o cartório, a intimação dos requerentes sobre o teor deste despacho. Cumpridas as providências anteriores, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data e assinatura registradas eletronicamente. DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

22/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 20:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:14

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:13

Processo Desarquivado

13/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSSANI AQUINO MACHADO, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE PROCESSO Nº: 0821987-91.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença anterior. Advogado: RAMON DE OLIVEIRA VASCONCELOS OAB: PB30329 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 8 de agosto de 2025. ANA MARIA FERREIRA LOBO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Casamento]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSSANI AQUINO MACHADO, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE PROCESSO Nº: 0821987-91.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença anterior. Advogado: RAMON DE OLIVEIRA VASCONCELOS OAB: PB30329 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 8 de agosto de 2025. ANA MARIA FERREIRA LOBO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Casamento]

11/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:17

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

08/08/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROSSANI AQUINO MACHADO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSSANI AQUINO MACHADO, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE PROCESSO Nº: 0821987-91.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, em cumprimento as disposições que constam do(a) despacho/decisão anterior, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), do inteiro teor do despacho ID 114779799 e para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar o aludido instrumento no sentido de acostar aos autos declaração de anuência do adolescente H.E.F.M., quanto aos termos pactuados sobre a obrigação alimentar a ser prestada pelo genitor em seu favor. 2) Comprovar documentalmente (contracheque, três últimas declarações do imposto de renda, somado à simulação das custas e despesas processuais - ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, § §5º e 6º do CPC), o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento do benefício ora pleiteado (1). Advogado: RAMON DE OLIVEIRA VASCONCELOS OAB: PB30329 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 11 de julho de 2025. ANA MARIA FERREIRA LOBO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Casamento]

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSSANI AQUINO MACHADO, HERLANE CRISTINA DE SOUSA FREIRE PROCESSO Nº: 0821987-91.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, em cumprimento as disposições que constam do(a) despacho/decisão anterior, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), do inteiro teor do despacho ID 114779799 e para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar o aludido instrumento no sentido de acostar aos autos declaração de anuência do adolescente H.E.F.M., quanto aos termos pactuados sobre a obrigação alimentar a ser prestada pelo genitor em seu favor. 2) Comprovar documentalmente (contracheque, três últimas declarações do imposto de renda, somado à simulação das custas e despesas processuais - ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, § §5º e 6º do CPC), o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento do benefício ora pleiteado (1). Advogado: RAMON DE OLIVEIRA VASCONCELOS OAB: PB30329 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 11 de julho de 2025. ANA MARIA FERREIRA LOBO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Casamento]

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:29

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 21:05

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 21:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Municipio de Campina Grande em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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